Na última sexta-feira, dia 28 de novembro, foi a vez de Poços de Caldas, no interior de Minas Gerais, passar a contar com a presença definitiva da Justiça Federal. A Subseção Judiciária foi instalada no fim da tarde pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e beneficiará cerca de 346 mil habitantes de 13 municípios. Este ato finaliza o processo de instalação de novas subseções da Justiça Federal em Minas Gerais, previstas pela Lei 12.011, de 2009, passando o estado a contar agora com 26 unidades judiciárias no interior.

O evento de instalação da Vara Única de Poços de Caldas ocorreu no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no município. Na ocasião, o presidente Cândido Ribeiro ressaltou que a instalação da Justiça Federal em Poços de Caldas beneficiará os menos favorecidos economicamente, que não precisarão mais despender recursos para ver seu pleito aforado em outra subseção, cuja vara mais próxima ficava há mais de 100 km, em Pouso Alegre. “O jurisdicionado terá um acesso e um atendimento muito bons aqui, principalmente o beneficiário da previdência e de benefícios sociais da União. É importante que essa população de baixa renda tenha um melhor acesso à Justiça para receber com mais facilidade os benefícios a que tem direito”, afirmou o desembargador.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, a instalação da subseccional no município de Poços de Caldas reforça a presença da Justiça Federal em Minas, mas pela dimensão do estado e pela estrutura econômica e social de Minas Gerais ainda é preciso criar mais subseções e mais varas nas já existentes. “Possivelmente, com um novo projeto de lei nos próximos anos, haverá mais algumas subseções; mas o importante hoje é sentirmos o reforço daquelas já existentes, pois já há subseções sobrecarregadas de processos, com muito demanda e com represamento de feitos, o que precisamos primeiro equacionar”, pontuou o diretor do foro de Minas.

A vara, que tem competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal, ou seja, está apta a julgar todos os tipos de processos relacionados à primeira instância da Justiça Federal, que tenham a União como parte, será comandada pelo juiz federal Rafael Vasconcelos Porto, que falou do desafio que tem pela frente. “Nós temos uma expectativa inicial de começar com um acervo de cerca de dez mil processos, o que é um acervo considerável. Então temos a expectativa de muito trabalho para colocar a casa em ordem”, disse Rafael.

Já o prefeito de Poços de Caldas, Eloísio do Carmo Lourenço, afirmou que a chegada da Justiça Federal ao município era uma antiga reivindicação da população e que faz jus ao município também pela economia local. “Sendo a maior cidade da região e pelo movimento financeiro que tem, o movimento de turistas, enfim, todo movimento da cidade, ela pedia este tipo de serviço. Então esta instalação foi uma demanda de longo tempo, em que várias instituições se uniram pra fazer com que isso se tornasse realidade hoje em Poços de Caldas".

Para dar início aos trabalhos da nova Subseção, tomaram posse dez novos servidores, que a partir desta segunda-feira, dia primeiro de dezembro, já desenvolverão atividades internamente. O atendimento ao público terá início em 8 de dezembro, quando a Justiça Federal abrirá as portas para a população.

Além do presidente do Tribunal, do diretor do foro mineiro, do diretor da Subseção e do prefeito de Poços de Caldas, fizeram parte da mesa de honra o deputado federal Geraldo Tadeu, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, vereador Paulo Tadeu Silva D`arcadia; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Adailton Ramos do Nascimento; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Poços de Caldas, Fábio Camargo de Souza.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades civis e militares, entre elas os juízes federais da Seção Judiciária de Minas Gerais Guilherme Mendonça Doehler e André Prado de Vasconcelos; o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Renato de Sousa Resende; o advogado-geral do estado de Minas Gerais, Paulo Murilo Alves de Freitas; juízes de Direito de Poços de Caldas e de Guaxupé; delegados da Polícia e da Receita Federal; representantes de instituições financeiras parceiras da Justiça Federal; presidentes de OABs dos municípios jurisdicionados, o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra; o secretário-geral da Presidência do Tribunal, Deyr Gomes Junior; e o diretor da Secad/MG, Arnaldo Silva Mendes.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região