Começou nesta quarta-feira, 19, no Núcleo de Conciliação (Nucon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado no edifício Dona Marta, em Brasília, mutirão de conciliação para tentar solucionar, de forma definitiva e consensual, a situação de 80 famílias em litígio com a Caixa Econômica Federal (CEF). As audiências serão realizadas até a próxima sexta-feira, dia 21.

O objetivo do TRF1 ao realizar esse mutirão é por fim à tramitação da ação civil pública coletiva 2008.35.01.000102-9, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a CEF, a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), objetivando impedir o leilão de unidades habitacionais do Condomínio Valparaízo I - Setor D-3, até decisão judicial em sentido contrário. A ação também visa evitar que as rés realizem outros atos integrantes de procedimento de leilão público dos imóveis.

Em primeira instância, o pedido do órgão ministerial foi julgado parcialmente procedente para determinar que as entidades se abstenham de leiloar as unidades habitacionais em questão. No último dia 10 de novembro, entretanto, o Juízo da Vara Única de Luziânia determinou a suspensão do feito pelo prazo de seis meses para a realização das audiências de conciliação.

O casal Raimundo Batista e Iolanda Duque de Santana chegou a um acordo com a CEF para a quitação do saldo devedor. Para eles, a conciliação é uma ótima maneira de resolver os conflitos existentes. “Confesso que esperávamos fechar um acordo melhor, mas está bom. Nossa ação está na Justiça desde 2008. A gente sabe que um desfecho judicial seria demorado. Por isso, aprovo e recomendo a conciliação”, salienta Iolanda.

A coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, explica que a realização deste mutirão de conciliação envolvendo 80 famílias só foi possível graças ao apoio de magistrados engajados. “Eu pedi ajuda de alguns juízes federais que prontamente me atenderam para formar as mesas de conciliação. O perfil dos nossos magistrados é conciliador, de modo que este é um dia importante e que será revertido em benefícios para a população”, diz.

Ainda de acordo com a coordenadora do SistCon, os interessados em resolver de forma amigável seus conflitos podem acessar o portal do TRF1 e indicar seu interesse em conciliar. “A partir daí, vamos buscar o processo e faremos a análise da possibilidade de conciliação. Se houver a viabilidade de acordo, encaminharemos a demanda para o órgão público, que poderá nos responder de forma positiva ou negativa”, explica.

Semana Nacional de Conciliação - Todo ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional de Conciliação. Durante uma semana, o cidadão tem a chance de conversar, negociar a chegar a um acordo justo e bom que, além de solucionar a demanda, põe fim à judicialização. Em 2014, a Semana Nacional de Conciliação será realizada entre os dias 24 e 28 de novembro.

Sobre o tema, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso esclarece que o CNJ fez um apanhado de ações, especialmente da Caixa Econômica Federal, para serem solucionadas. “Trata-se de uma semana muito interessante, em que se faz a audiência de conciliação, se homologa o acordo, e a população ganha muito com isso. Muito porque os processos que se arrastam há anos, sem expectativa de resolução, podem ser solucionados de forma consensual, conciliatória”, avalia a magistrada.

JC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região