A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) abriu, nesta segunda-feira, dia 17, o I Curso de Vitaliciamento de Juízes Federais Substitutos, voltado aos magistrados aprovados no 14º Concurso Público para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Realizado na sede da Esmaf, em Brasília, o evento reúne 46 participantes e se estenderá pelas próximas duas semanas, até o dia 26 de novembro, com 67 horas-aula de duração.

O curso é obrigatório no processo de vitaliciamento dos magistrados, conforme previsto no artigo 93, IV, da Constituição Federal e em atos normativos editados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A vitaliciedade é uma das garantias constitucionais do juiz, podendo ser obtida após dois anos de exercício efetivo da magistratura.

Na abertura do evento, o diretor da Esmaf, desembargador federal João Batista Moreira, ressaltou que esse é o primeiro curso de vitaliciamento desenvolvido pela Escola, com foco no atendimento integral das determinações da Enfam e formato que favorece o debate direto entre os juízes. “Peço que os senhores considerem como se aqui estivéssemos numa mesa horizontalmente redonda, no mesmo nível. Na verdade, quem vem construir, aqui, o conhecimento, são os senhores. São os senhores quem vêm trazer as questões e construir as respostas, com auxílio dos instrutores”, afirmou.

Em seguida, a vice-diretora da Escola, desembargadora federal Mônica Sifuentes, contou um pouco de sua experiência no início da carreira e sublinhou a importância do evento para a qualificação dos juízes federais substitutos. “Depois de passar algum tempo nas suas varas de origem, nas varas para as quais foram inicialmente lotados, os juízes têm a oportunidade de rever aquilo que viram na prática, sob o ponto de vista mais objetivo”, observou a magistrada. “Nós chegamos na magistratura com a base teórica muito grande, de muitos anos de estudo (...), mas quando vamos colocar a mão na massa, ou seja, quando vamos lidar com volume de processos, com a relação com servidores, relação com advogados, com partes e tudo, isso se torna uma coisa bastante complicada”, completou.

Programação

Durante os oito dias de curso, os juízes federais participarão de oficinas, exposições, estudos de casos e workshops, que discutirão temas diversos como relações interpessoais e interinstitucionais, recursos humanos, conciliação, plantão judicial, estrutura administrativa das varas e execução de sentenças. Haverá, ainda, um laboratório de informática para tratar dos sistemas CNIS, Plenus, Infoseg, Bacenjud, Infojud e Renajud.

O curso de vitaliciamento foi formulado a partir de questões levantadas pelos próprios juízes federais substitutos, que responderam a um questionário elaborado pela Esmaf, apontando suas principais necessidades. O passo seguinte foi uma reunião, por videoconferência, para definir detalhes das demandas apresentadas, que contribuíram na construção do cronograma pela Comissão de Elaboração do curso - coordenada pelo juiz federal Marcelo Albernaz e composta, também, pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal substituto Marco Antônio Barros Guimarães.

Nas próximas edições, o curso de vitaliciamento da Esmaf será ministrado em duas etapas - com carga horária mínima de 60 horas-aula cada -, sendo a primeira realizada após a formação inicial dos magistrados e a segunda no ano seguinte ao ingresso dos novos juízes.

Além dos desembargadores federais João Batista Moreira e Mônica Sifuentes, a mesa de abertura do evento foi composta pelo juiz federal substituto Marco Antônio Guimarães e pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), David Wilson de Abreu Pardo.

RC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região