O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou na última terça-feira, 11 de novembro, no encerramento do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis/SC, os compromissos da Justiça brasileira para 2015.

Entre as sete metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, está de promover mais conciliações. A Meta 3 estabelece para a Justiça Federal, em 2015, a missão de aumentar o percentual de casos encerrados por conciliação em relação a 2014. Segundo o ministro Lewandowski, é preciso enfatizar a busca pela via da conciliação para resolver "essa explosão de litigiosidade, um fenômeno que acontece no Brasil e em todo o mundo".

Estiveram presentes ao evento, iniciado na tarde do dia 10, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro; o corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves; o desembargador federal Olindo Menezes; e os juízes federais César Jatahy Fonseca, Marcelo Albernaz, Luciana Pinheiro Costa e Rodrigo Navarro de Oliveira. Também participaram do encontro o diretor-geral da Secretaria, Carlos Frederico Bezerra; e o diretor da Secretaria Judiciária (Secju), Alexandre Amaral Ferreira.

Manutenção - O colegiado de presidentes de tribunais brasileiros manteve duas metas históricas relacionadas à produtividade dos juízes. A Meta 1 determina que os magistrados deverão julgar, ao longo de 2015, um número de processos maior do que a quantidade de ações judiciais que ingressarem ao longo do ano. A Meta 2 se refere ao julgamento de processos antigos. Ambas as metas deverão ser cumpridas por todos os segmentos da Justiça brasileira.

Também foi aprovada pelo terceiro ano a meta que prioriza o julgamento dos processos relativos a casos de corrupção e improbidade administrativa, a chamada Meta 4. O VIII Encontro Nacional também aprovou a Meta 5, segundo a qual a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal deverão impulsionar os processos de execução. De acordo com a Meta 6, o STJ, a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal se comprometeram a priorizar o julgamento das ações coletivas.

Na avaliação do ministro Lewandowski, o processo de definição das metas de 2015 levou em conta "aspectos humanos", tais como a saúde e a qualidade de vida de magistrados e servidores. "Verificamos que, além das principais estatísticas sobre o Judiciário, na média dos últimos anos os juízes chegaram praticamente ao limite, prolatando cerca de 1,4 mil a 1,5 mil decisões por ano. Isso é um esforço sobre-humano que começa a afetar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de magistrados e servidores", disse o ministro.

A preocupação da magistratura brasileira reunida no VIII Encontro Nacional do Judiciário com a saúde dos recursos humanos dos tribunais fundamentou a criação da diretriz estratégica segundo a qual todos os segmentos da Justiça deverão "zelar pelas condições de saúde e qualidade de vida no trabalho de magistrados e servidores".

Com informações da Agência CNJ de Notícias¿

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região