Mais uma subseção judiciária foi inaugurada na Primeira Região, desta vez no município de Balsas, distante 780 km da capital, São Luís/MA. A instalação da subseção Judiciária de Balsas, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, na tarde do dia 31 de outubro, marca o encerramento do processo de interiorização da Justiça Federal no estado do Maranhão, impulsionado pelas Leis 10.772/2003 e 12.011/2009, que resultaram também na instalação da Vara de Caxias, da 2ª Vara de Imperatriz e da Vara de Bacabal.

Além da população de Balsas, a nova unidade irá beneficiar também a de outros 25 municípios vizinhos, facilitando o acesso à Justiça de milhares de pessoas, que encontrarão na própria região os serviços do Judiciário Federal. "Não haverá mais necessidade dos jurisdicionados ou dos advogados se dirigirem, seja para a subseção de Imperatriz ou para a sede da Seção Judiciária em São Luís, para resolverem suas demandas, pois elas serão solucionadas aqui: as da área cível, dos juizados especiais, previdenciárias, as execuções fiscais e os crimes de competência da Justiça Federal", enfatizou o presidente Cândido Ribeiro durante seu discurso na solenidade de inauguração. Segundo ele, a instalação da nova unidade foi o caminho escolhido para desafogar os processos que tramitavam em Imperatriz e na capital do estado e também a forma de aproximar a Justiça Federal do jurisdicionado e facilitar o trabalho dos advogados da região.

Ele também destacou os reflexos da presença da Justiça Federal na economia local e no desenvolvimento do sul do estado do Maranhão. “O reflexo econômico é muito grande porque na área do juizado e nos processos previdenciários teremos uma maior distribuição de renda e a circulação de mais dinheiro na região com o resultado desses processos, em especial dos juizados, que são processos rápidos. Também o interesse da União, do estado e do município na arrecadação dos tributos federais que, quando demandados por uma execução fiscal, serão arrecadados aqui na Subseção Judiciária de Balsas”, afirmou o magistrado.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária do Maranhão, juiz federal Ronaldo Desterro, a inauguração da Subseção de Balsas tem importância singular para a construção de um país mais justo. Segundo ele, essa instalação completa a segunda etapa do projeto de interiorização da Justiça Federal no Maranhão. “É a Justiça Federal seguindo sua trajetória de aproximação, de ocupação de espaços e de realização do compromisso constitucional da prestação de um serviço jurisdicional mais amplo, mais efetivo e mais acessível aos cidadãos desta região, composta de 25 municípios, que tem como quaisquer outros o Poder Judiciário como garantia de satisfação de suas justas pretensões”, destacou Desterro.

A nova unidade da Justiça Federal, que tem competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal, vai absorver parte do grande volume de processos que tramitam na Vara Federal de Imperatriz, mas o diretor do foro acredita que a maior parte da demanda na região será da competência dos Juizados Federais. "A demanda principal, seguramente, será no âmbito dos juizados, ou seja, benefícios previdenciários, aposentadorias, auxílio-doença, salário maternidade e benefícios assistenciais, enfim, no âmbito da previdência. Essa tem sido a regra em qualquer subseção judiciária. Os juizados acabam por engolir a jurisdição comum", esclareceu o magistrado.

Ele parabenizou a todos que se empenharam na construção do projeto de interiorização que se concretizava naquele momento, entre eles o prefeito do município de Balsas, Luiz Rocha Filho, que foi homeageado pela Diretoria do Foro com a entrega de uma placa de agradecimento. Para o prefeito, a presença da Justiça Federal na região é motivo de orgulho e celebração já que a Subseccional, segundo afirmou, irá facilitar e melhorar muito a vida das pessoas da região. “É uma satisfação estar presente hoje como cidadão e, principalmente, como gestor público municipal nesta inauguração da Subseção de Balsas, pois é motivo de orgulho termos essa subseção funcionando a partir de agora para desafogar a nossa Justiça Estadual e prestar um serviço jurisdicional completo (...) Para nós é um sonho realizado”, comemorou o prefeito.

Também presente à solenidade e integrando a mesa de honra, o ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, representando a Presidência do TCU, em entrevista, falou de sua satisfação, como filho ilustre da região, em presenciar a chegada da Justiça Federal em Balsas. “Fiz questão de vir testemunhar a justiça federal se interiorizando aqui, pois ela traz progresso para a região. Tenho certeza de que hoje é motivo para muitas comemorações”, afirmou o ministro.

A instalação da Subseção Judiciária de Balsas também foi comemorada pela classe dos advogados, representada na mesa de honra pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Balsas, Ana Cecília Delavy. Segundo ela, uma vara federal em Balsas foi um sonho acalentado por todos os advogados que militam naquela região.

A Subseção Judiciária de Balsas abrirá suas portas à população já nesta segunda-feira, 3 de novembro, e ficará temporariamente sob a responsabilidade dos juízes federais Walisson Gonçalves Cunha e Diana Maria da Silva, ambos da Subseção Judiciária de Imperatriz, até que seja concluído o processo seletivo para provimento do cargo de juiz federal substituto promovido peloTribunal, previsto para dezembro próximo. A expectativa é de que já no primeiro mês do ano seja possível nomear o titular que irá assumir definitivamente a Subseção. Para impulsionar os trabalhos, os magistrados contarão com o empenho de 20 servidores em seu quadro funcional, empossados momentos antes da solenidade de instalação.

Presenças - Compuseram a mesa de honra, além do presidente do TRF1, do diretor do foro da SJMA, do prefeito de Balsas, do representante do presidente do TCU e da presidente da OAB/Subseção Balsas, o representante do presidente do TRE/Maranhão, juiz eleitoral Eduardo José Leal, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello, o presidente da Câmara Municipal de Balsas, vereador Arnaldo Gomes, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, promotor de justiça Antônio Lisboa.

Também prestigiaram o evento os juízes federais César Jathay Fonseca, em auxílio à Presidência do TRF1, e Wellington Cláudio Pinho de Castro, da SJMA, o procurador do estado do Maranhão, Ricardo Pestana, o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, o secretário-geral da Presidência do TRF1, Deyr Gomes Júnior; a secretária executiva do Conselho da Justiça Federal, Eva Barros, a presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas do TRF1, Kátia Regina de Santa Ana; a diretora da Secad/SJMA, Célia Faria; juízes estaduais, promotores, advogados e outras autoridades civis, servidores e convidados.

IM/LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região