Membros do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (Pje) reuniram-se nesta sexta-feira, dia 24, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (OAB/DF), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar o projeto de implantação do PJe no âmbito do TRF1 para essas entidades. A reunião foi realizada na Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal, em Brasília.

Durante pouco mais de três horas, o presidente do Comitê Gestor Regional, juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da 1ª Região, Marcelo Albernaz, e o diretor da Secin, Marcos Barbosa, apresentaram aos presentes o cronograma de implantação do sistema. Na sequência, ouviram sugestões apresentadas pelas entidades externas, dentre as quais a possibilidade de emissão de Contra Fé impressa para as citações de pessoas físicas, o peticionamento provisório sem certificado digital - sujeito a confirmação com certificado no prazo de cinco dias, e a possibilidade de certificação local para os casos de justa causa que impeça o advogado de peticionar.

“Todas as sugestões apresentadas serão analisadas, oportunamente, pelo Comitê Gestor”, disse o juiz federal Marcelo Albernaz. O magistrado ainda destacou que muitas das propostas apresentadas já estão contempladas no planejamento de implantação do sistema. “Aquelas que não fazem parte do nosso cronograma serão objeto de apreciação pelo TRF1 no momento de editar o ato normativo que vai regulamentar a implementação do PJe”, ponderou.

Muitas das sugestões foram apresentadas pela conselheira da OAB/DF, Hellen Falcão. Uma delas é a necessidade de que a implantação do sistema se dê de forma gradual para que a sociedade não seja prejudicada. “A unificação do sistema, sem dúvida, vai atender o pleito da advocacia. Contudo, ainda enfrentamos muitas dificuldades, muito em razão daquela quebra de um modelo de peticionamento que já existia. Por essa razão, a OAB pede que a implantação do sistema seja feita sem pressa para que, dessa forma, se evite a perda de direitos”, diz.

Comitê Gestor - Todas as entidades que participaram dessa reunião passarão a integrar o Comitê Gestor Regional do PJe. “Essas entidades externas foram convidadas a participar do comitê gestor. Elas vão ter voz e voto no comitê para que o PJe não atenda somente os usuários internos da Justiça Federal, mas, sim, todo o público atendido pela Justiça Federal.

Treinamento - Ficou definido que nos dias 29 de outubro e 10 de novembro será realizado treinamento para que os representantes da advocacia, do MPF, da AGU e da DPU possam se familiarizar com o sistema. “Nas próximas duas semanas haverá treinamento para os usuários internos e externos. O próximo passo é definir a agenda de reuniões do Comitê Gestor, agora com os integrantes das entidades externas”, esclarece o diretor da Secin, Marcos Barbosa.

JC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região