O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiará com o Selo Justiça em Números os tribunais que investem na qualidade da informação, por meio de incentivos ao sistema de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos, como, por exemplo, informações sobre movimentação processual, despesas e pessoal. A entrega do prêmio será durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, no dia 10 de novembro, em Florianópolis/SC.

Haverá quatro categorias de premiação: bronze, prata, ouro e diamante. O Selo Bronze será entregue a todos os tribunais que tiverem informado ao CNJ os dados necessários à alimentação do Justiça em Números, anuário estatístico do Poder Judiciário, conforme cronograma pré-estabelecido. As demais categorias serão distribuídas aos tribunais que tiverem adotado medidas que melhorem a produção e a gestão de informações sobre os processos que tramitam em suas unidades judiciárias.

Uma dessas medidas é a utilização da Tabela Processual Unificada (TPU). Criada em 2007 pela Resolução CNJ n.º 46, a ferramenta permite classificar cada processo de acordo com sua classe, fase de tramitação e temas tratados, entre outras características. Outro requisito que melhora a avaliação do tribunal perante a comissão avaliadora do Selo Justiça em Números é ter organizado um Núcleo de Estatística, conforme as orientações da Resolução CNJ n.º 49.

O Selo tem por objetivo reconhecer os tribunais que investem em melhorias na gestão da informação e na geração de estatísticas sobre o Poder Judiciário. A ideia é incentivar que os dados sejam utilizados no diagnóstico do funcionamento do Tribunal, assim como na elaboração de políticas públicas para aprimorar o serviço jurisdicional prestado à população.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região