O dia 10 de outubro de 2014 ficará marcado na história do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e, especialmente, na dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região (JEFs) pela instalação da Turma Recursal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro. Em toda a 1.ª Região, é a primeira vez que uma unidade jurisdicional de primeira instância, sediada no interior, irá contar também com um órgão de segundo grau para julgar os recursos oriundos dos juizados federais. Até então, apenas as seções judiciárias, sediadas nas capitais, possuíam turmas recursais.

O TRF da 1.ª Região escolheu Juiz de Fora para receber essa iniciativa pioneira em virtude do grande volume de processos em grau de recurso provenientes daquela região - feitos que, até o momento, tramitavam nas quatro Turmas Recursais de Belo Horizonte. Os recursos dos processos dos JEFs de Juiz de Fora, Manhuaçu, Muriaé, Ponte Nova, São João Del Rei e Viçosa não serão mais remetidos para Belo Horizonte, o que trará maior celeridade processual, beneficiará os cidadãos e, ao mesmo tempo, desafogará as Turmas Recursais da sede da Seccional de Minas Gerais.

A necessidade de o município sediar uma turma recursal foi reforçada pelo presidente do Tribunal, Cândido Ribeiro. “A capital da Zona da Mata mineira, Juiz de Fora, com todo seu crescimento e história, precisava ter essa Turma Recursal, pois a região saiu da fase do café e da agricultura, foi para a fase de industrialização e passou pela indústria têxtil. Isso gera naturalmente demandas, as quais podem ser resolvidas aqui na região, sem a necessidade de se recorrer a Belo Horizonte ou a Brasília”, disse o desembargador.

A TR de Juiz de Fora iniciará seus trabalhos com cerca de 11 mil processos, que serão distribuídos entre os três relatores do novo órgão, os juízes federais Guilherme Fabiano Julien de Rezende, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar e Sílvia Elena Petry Wieser, fato também ressaltado pelo presidente Cândido Ribeiro em seu discurso: “A principal vantagem da instalação da TR em Juiz de Fora é que cada relator, com pouco mais de 3.500 processos para relatoria, poderá, em curto espaço de tempo, deixar essa turma recursal como turma-modelo para a Primeira Região, com a vantagem ainda de ter desafogado as turmas de Belo Horizonte”, concluiu Cândido Ribeiro.

O coordenador dos JEFs da 1.ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca, parabenizou os seis municípios que estarão sob a jurisdição do novo órgão. “Vocês, com certeza, mostrarão ao Brasil que é possível construir um novo modelo de Justiça, o qual nasceu no início do século XXI, com os Juizados Especiais Federais”, disse o magistrado. Ele lembrou ainda que a interiorização da Justiça Federal da 1.ª Região também teve início em Minas Gerais, com a instalação da primeira vara em Uberaba.

Na opinião do presidente das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Henrique Guaracy Rebêlo, a TR de Juiz de Fora é o embrião de uma nova realidade, a qual os magistrados farão frutificar. Ele parabenizou os juízes federais que fizeram a opção de trabalhar na nova turma, e afirmou que se trata de uma atividade gratificante.

A Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora terá estrutura permanente, a exemplo das outras 24 turmas recursais criadas na Primeira Região da Justiça Federal, pela Lei 12.665/2012.

O diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, juiz federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende, defendeu a relevância da descentralização dos órgãos da Justiça. “É um passo importante na cura da principal patologia que assola o Judiciário, a lentidão”, disse o magistrado. E complementou: “A criação de novos órgãos jurisdicionais vai ao encontro dos reclamos da sociedade, diante de uma população de quase 200 milhões de pessoas”.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, “a instalação da turma recursal de Juiz de Fora é o coroamento de um trabalho desenvolvido por muitos juízes, servidores e advogados, que trabalharam incessantemente para que esse órgão, tão necessário para o nosso jurisdicionado, se tornasse realidade”. Segundo ele, a iniciativa possibilitará o julgamento mais célere dos processos em segundo grau originários da região de Juiz de Fora e um alívio para os demais jurisdicionados do estado.

A solenidade foi prestigiada pelos desembargadores federais Olindo Menezes e Mônica Sifuentes, pelos juízes federais da Subseção de Juiz de Fora, e contou ainda com a presença de diversas autoridades locais, como o procurador-geral do Município, Leonardo Carvalho - representando o prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira -; o representante do TRT da 3.ª Região, desembargador do trabalho Eriberto de Castro; o procurador regional da República em Juiz de Fora, Onofre de Faria Martins, e o presidente da OAB, subseção da /Juiz de Fora, Denilson Alves.

Também estiveram presentes o diretor-geral do TRF, Carlos Frederico Bezerra, o secretário-geral da Presidência, Deyr Gomes Junior, a presidente da Comissão de Instalação das Novas Varas da 1.ª Região, Kátia Regina Ribeiro de Santa Ana, a secretária-executiva da Cojef/TRF1, Sandra Maria Alves Borges da Costa, dirigentes e servidores da Subseção de Juiz de Fora.

MA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região