O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe, até o dia 31 de outubro, propostas de enunciados a serem discutidos na II Jornada de Direito Comercial, que será realizada de 26 a 27 de fevereiro de 2015, em Brasília/DF. A finalidade do evento é analisar tópicos relevantes do Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Os enunciados devem propor a interpretação legal dos temas “Empresa e estabelecimento”; “Direito societário”; “Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito” e “Crise da empresa: falência e recuperação”. O encontro contará com reuniões de quatro comissões de trabalho para discutir e aprovar os enunciados que serão debatidos na plenária final. As comissões serão coordenadas pelos professores Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão, Fábio Ulhoa Coelho e Paulo Penalva Santos, todos especialistas em Direito Comercial.

Cada participante poderá apresentar, no máximo, três propostas que devem ser encaminhadas em formulários próprios. Todas as instruções para o encaminhamento das propostas e as informações sobre a inscrição estão disponíveis no site do CJF. O evento é voltado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, além de professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema.

Fonte: CJF