O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), por meio da Subseção Judiciária de Itaituba, na região oeste do Pará, homologou 63 acordos em 73 audiências de conciliação realizadas nos meses de maio, junho e setembro. Esse resultado representa 87% de sucesso na solução de litígios por meio de conciliação, em ações civis relacionadas ao direito ambiental. Os processos, que tramitavam há até oito anos, vieram de outras jurisdições e passaram a integrar o acervo da Subseção de Itaituba. As conciliações envolveram o Ministério Público Federal (MPF), autor das demandas, e os réus acusados de provocar danos ao meio ambiente.

A maioria das ações versava sobre a derrubada de parte da floresta sem prévia autorização, numa área total equivalente a 37 mil hectares. Os termos dos acordos, além de viabilizarem a compensação por danos causados ao meio ambiente - pela recomposição da vegetação degradada -, impuseram e incentivaram a regularização ambiental e fundiária das terras ocupadas pelos réus, exigindo-se a expedição dos documentos Cadastro Ambiental Rural (CAR), Autorização de Funcionamento de Atividade Rural (AFAR) e a inclusão no programa Terra Legal.

Com informações da Secos/PA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região