Mais uma vara de Juizado Especial Federal (JEF) e uma Turma Recursal (TR) foram instaladas na Seção Judiciária do Pará na última sexta-feira, dia 19, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro. As novas unidades chegaram para reforçar o trabalho das então três varas de juizados e da única turma recursal existentes e para fazer frente aos mais de 40 mil processos que tramitam nos juizados especiais federais do Pará e aos aproximadamente 20 mil recursos oriundos desses juizados e também dos juizados federais do Amapá, já que as turmas recursais do estado é que apreciam os recursos dos JEFs amapaenses.

“Essa vara de juizados federais ora instalada e a 2.ª Turma Recursal do mesmo órgão representam um passo a mais na distribuição de justiça aos que mais necessitam, não só no estado do Pará como também, no caso da TR, no estado do Amapá”, afirmou o presidente ao ressaltar a missão primeira dos JEFs, desde seu surgimento, na busca pela redução das desigualdades sociais.

Segundo Cândido Ribeiro, o papel da Justiça Federal tem sido e continuará sendo o de procurar cada vez mais se aproximar da sociedade e dos jurisdicionados que dela mais precisam. “Dentro desse contexto é que nós temos promovido todas essas instalações de varas, de turmas recursais e também de juizados itinerantes como uma forma de fazer alcançar aqueles que estão mais distantes dos centros de sedes das varas federais; em especial, num estado de dimensão continental como o estado do Pará, que muitas vezes os deslocamentos se fazem necessários pelo meio fluvial ou aéreo, em regiões a que não se consegue chegar pelo transporte rodoviário”.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, a maior beneficiada com instalação das duas unidades jurisdicionais será mesmo a população carente do estado. “A população que vem do interior, diariamente, atrás de seus direitos, direitos de natureza previdenciária, normalmente, idosos, pessoas com deficiência física. É essa população mais carente que vai ganhar com a instalação que ocorreu na solenidade de hoje”.

O magistrado acredita que com a instalação da 2.ª Turma Recursal encerra-se um ciclo iniciado em 2002, quando o juizado, “sob o olhar de desconfiança e ceticismo de muitos”, funcionava no estado, apenas, como um órgão adjunto, depois com a criação da 8.ª Vara, da 10.ª e da 11.ª, todas de juizados, passando pela virtualização dos JEFs e a chegada da 1.ª Turma Recursal. “Agora, nós vamos ter as condições ideais para que o princípio de amplo acesso à justiça que está previsto na constituição seja concretizado”, comemorou.

Também para o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região (Cojef), desembargador Reynaldo Fonseca, a instalação da 12.ª Vara Federal e da 2.ª Turma Recursal representa celeridade no trâmite e no julgamento dos feitos para uma melhor distribuição da justiça, “porque a Constituição Federal de 88 escancarou a porta de entrada dos direitos, e nós precisamos encontrar a porta de saída, porque o jurisdicionado espera uma resposta de forma segura e célere”, asseverou. E pontuou: “nossa preocupação é com a celeridade, mas uma celeridade com qualidade, pois precisamos entregar o bem da vida nos termos do texto constitucional e da legislação com a sensibilidade do julgador que transforma o estado-juiz não em um computador, mas em um estado-juiz vivo, feito de seres humanos que constroem uma República que nós prometemos um dia ser para toda a sociedade brasileira”.

Reynaldo Fonseca saudou e parabenizou a todos os atores que viram nascer e ajudaram a construir os juizados especiais federais (magistrados, procuradores, advogados, servidores), consolidando uma cultura que, segundo ele, “nasceu no início do milênio aos trancos e barrancos, sem nada, com a perspectiva de tornar visível aquele que era invisível”, e que hoje modifica os parâmetros de acessibilidade à justiça.

Citando os juízes federais Carina Senna e José Airton Portela, titular da 12.ª Vara Federal e presidente da 2.ª Turma Recursal, respectivamente, o coordenador da Cojef disse: “Hoje estes juízes e servidores estão demonstrando o sucesso de um projeto que só na área de conciliações nos últimos quatro anos revelou mais de 400 mil conciliações na Justiça Federal da 1.ª Região, abarcando cerca de dois milhões de pessoas por uma cultura de paz, de diálogo. A estes juízes, os meus parabéns e a minha homenagem; a estes servidores, o meu reconhecimento, porque não são apenas empregados do estado, mas são pessoas comprometidas com o tecido social”.

O coordenador dos Juizados Federais do Pará, juiz federal Sérgio Wolney Guedes, também comemorou a ampliação dos Juizados no estado. Ele falou o que vai significar a quarta vara especializada em JEFs e mais uma turma recursal. “Vai ser um lugar onde o cidadão, o jurisdicionado, terá acesso a sua cidadania, são as pessoas mais pobres, é o hipossuficiente que chega aqui buscando a sua jurisdição; então é isso que vai significar: acesso e efetividade na prestação jurisdicional”.

A juíza Carina Sena estará à frente da recém-inaugurada vara federal, juntamente com os novos servidores, nove dos quais empossados momentos antes da solenidade de instalação das novas unidades jurisdicionais. Na presidência da 2.ª Turma Recursal, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela.

Compuseram a mesa de honra, além do presidente do Tribunal, do diretor do foro, do coordenador da Cojef, da titular da 12.ª Vara e do presidente da 12.ª TR, o representane da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador João José da Silva Maroja, o representante do Conselho Federal da OAB e presidente da OAB Seccional Pará, Nelson Ribeiro de Magalhães e Souza.

Prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, o representante do prefeito de Belém, procurador-chefe Daniel Paes Ribeiro Junior; os juízes federais da Seccional Paraense; o diretor do foro da Seção Judiciária do DF, juiz federal Rui Costa Gonçalves; o diretor-geral do TRF, Carlos Frederico Bezerra; o secretário-geral do TRF, Deyr Gomes Júnior; a presidente da Comissão de Instalação de Varas, Kátia Regina Ribeiro de Santa Ana, o diretor da Secad/PA, José Luiz Miranda, além de servidores e convidados.

A cerimônia contou com a participação do coral Madrigal Vitória Régia, que interpretou o hino nacional, regido pelo maestro Elias Carvalho da Silva e acompanhado pelo pianista Eder Valiente.

IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região