Nesta segunda-feira, dia 8 de setembro, o Processo Administrativo Eletrônico (PAe) começa a funcionar no TRF da 1.ª Região e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). O presidente do Tribunal, desembargador federal Cândido Ribeiro, assinou, no dia 3 de setembro, a Resolução Presi/Secge 16, que institui o PAe da Justiça Federal da 1.ª Região e dispõe sobre sua implantação e funcionamento.

A partir desta data, todos os documentos, processos e expedientes administrativos criados no Tribunal e na SJDF, bem como os de origem externa recebidos de pessoas físicas e jurídicas em meio físico ou eletrônico, serão, obrigatoriamente, iniciados, assinados e tramitados eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (Sei), a ferramenta escolhida para a viabilização do PAe.

Com a mudança, fica vedada a circulação de documentos administrativos em meio físico, exceto aqueles destinados a instrução de processo ou a expediente administrativo que já tramite em papel ou, ainda, nos casos de documentos físicos reservados ou sigilosos, que somente serão abertos pelos destinatários. Os documentos administrativos recebidos pelos protocolos centrais poderão ser encaminhados em meio físico às unidades pelo prazo máximo de 120 dias. Nesse período, a Secretaria do Tribunal promoverá estudos para a organização dos protocolos centrais e para o realinhamento das competências e estruturas das unidades administrativas da 1.ª Região.

Nas demais seções e subseções judiciárias, a implantação será realizada de forma gradativa, a partir do mês de outubro, de acordo com cronograma específico da Presidência.

Mais informações estão disponíveis na página do PAe no Portal do TRF1. Para acessar, basta clicar no banner “PAeSei!”, localizado no lado direito da página, e informar login e senha, os mesmos utilizados para acessar a intranet.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região