Com a instalação de mais uma vara federal especializada no julgamento de feitos cíveis, nesta quinta-feira, dia 4, na Capital, São Luís, a Seção Judiciária do Maranhão ampliou o acesso à justiça e espera por fim ao congestionamento de mais de 13 mil processos que abarrotam as prateleiras das outras três varas cíveis da Seccional. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, que conduziu os trabalhos da solenidade de instalação da nova unidade, acredita que a 13.ª Vara Federal vai ajudar em uma melhor prestação jurisdicional. "O acervo ainda é muito grande e essas nossas varas cíveis aqui, que deveriam ter dois juízes, estão operando com apenas um magistrado. Nós estamos com um concurso em andamento e após concluí-lo eu espero que todas elas possam estar completas. Assim teremos condições de prestar a jurisdição com maior rapidez", explicou o presidente.

Ele também pontuou que a Justiça Federal do Maranhão teve um processo de crescimento relativamente grande, considerando que a Seccional conta hoje com subseções judiciárias em Caxias, Imperatriz, Bacabal e, brevemente, Balsas, além de varas de JEFs, Turmas Recursais, varas cíveis, criminais e de execução fiscal, todas em pleno funcionamento.

Cândido Ribeiro traçou um panorama da situação da Justiça Federal hoje, que teve uma explosão de demandas no 1.º Grau, a partir da Constituição cidadã de 1988, com reflexos negativos no 2.º Grau, já que este não acompanhou o processo de crescimento. “Os reflexos foram terríveis no 2.º Grau, porque ao tempo em que, mesmo com alguma demora, fomos capazes de ampliar a base da justiça federal, no 2.º Grau estamos parados há quase duas décadas. Então, de qualquer sorte, a prestação jurisdicional, que é o nosso objetivo, fica comprometida, porque aumenta a base, aumentam os processos, aumentam os recursos, mas a corte de apelação não foi aumentada e nem dividida. Isso faz com que a conclusão dos processos, o trânsito em julgado se postergue no tempo”, afirmou.

O presidente ainda provocou a plateia para a reflexão quanto à necessidade de uma reforma processual. “Nós precisamos ter em mente que uma reforma processual se faz necessária, mas uma reforma que racionalize o andamento das nossas demandas e que nos permita ver esses processos de repercussão julgados mais rapidamente”, disse.

E finalizou afirmando: “Quero crer que num futuro bem próximo tenhamos uma solução para esse gargalo, qual seja a decisão política de instalar os tribunais ou, se não for assim, uma urgente ampliação dos tribunais que já estão operando como corte de apelação da Justiça Federal".

Também o diretor do foro, juiz federal Ronaldo Desterro, falou da “multiplicação de demandas” surgidas a partir da facilitação do acesso à justiça. Ele afirmou ser motivo de comemoração a chegada de mais uma vara federal na Seção Judiciária do Maranhão, segundo ele “ansiosamente aguardada”, que completa o processo de instalação das novas varas da capital do estado, prevista pela Lei 12.011/09. "Nós praticamente dobramos o número de varas em São Luís", avalia. “É certo que não será a vara de condão que equilibrará a disputa entre a judicialização de quase tudo e a falta de planejamento estatal, mas é fora de dúvida que muito colaborará com as demais unidades cíveis desta Seção Judiciária para dar ao jurisdicionado uma Justiça melhor”, afirmou.

Ele também fez uma reflexão acerca da explosão de demandas no Judiciário brasileiro após a CF e falou do grave problema da falta de juízes para completar o quadro das varas federais do Maranhão. Como alternativa para o problema, Desterro aponta para a necessidade de se concluir de forma mais rápida os concursos de juízes para complementar os quadros da Justiça Federal.

Já o juiz federal José Valterson de Lima, que assumiu a titularidade da nova vara, está satisfeito com mais essa conquista para a Justiça Federal. Convicto de que prestará serviços de qualidade à população, ele contará com o apoio de uma equipe composta por 15 servidores, oito deles empossados no dia anterior ao da instalação da unidade. “Tenho consciência da grandeza do desafio, mas estou seguro de que, com dedicação, trabalho, profissionalismo e, sobretudo, amor à causa da justiça, será possível alcançar uma jurisdição célere e de qualidade”, afirmou.

Dentro da linha de atuação traçada pelo magistrado para conduzir os passos da 13.ª Vara Federal, está uma “atuação administração tendente a eliminar entraves burocráticos”, inspirada nos princípios que regem os juizados federais; adoção de boas práticas de outras unidades da Justiça brasileira, por meio do compartilhamento de experiências em busca de eficiência no Judiciário; valorização dos membros da equipe; e compromisso com metas, que, segundo ele, deve ser o norte de todo gestor.

Prestigiaram a solenidade os juízes federais da Seccional do Maranhão, o diretor-geral do TRF, Carlos Frederico Maia Bezerra, o secretário-geral da Presidência do TRF, Deyr Gomes Junior; a presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas, Kátia Regina Santa Anna; a diretora da Secad/SJMA, Célia Faria; e diversas outras autoridades civis, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, servidores e convidados.

IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região