A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa lista de sugestões aprovadas pelos 91 tribunais brasileiros relativas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário, nesta terça-feira, dia 2 de setembro. Depois de consolidadas, as propostas serão reapresentadas aos tribunais e farão parte do chamado Plano Estratégico Nacional.

Previsto na Resolução n.º 192/2014, o Plano prevê metas, indicadores e ações para o aprimoramento dos serviços prestados pelos servidores da Justiça. Cada tribunal deverá elaborar e manter seu próprio Plano Estratégico tendo como base o Plano Estratégico Nacional, coordenado pelo CNJ.

Entre as sugestões aprovadas e encaminhadas ao CNJ estão a instituição de formas de incentivo ao aperfeiçoamento dos servidores, como adicional de qualificação, e a exigência de um número mínimo de horas para a promoção na carreira.

Também foi incluída no pacote de sugestões a priorização de contratação para instrutores internos de magistrados e servidores, utilizando o Cadastro Nacional de Instrutores Internos, que visa centralizar informações de magistrados e servidores que tenham interesse em atuar como tutores e instrutores em cursos presenciais e a distância (EaD).

Como a ideia em relação a esses cursos também é aumentar o número da oferta, o texto prevê que os tribunais devam estruturar em suas unidades setores de educação a distância. Também está no catálogo de sugestões que os tribunais prezem pela qualidade dos cursos e das ações de treinamento, por meio de instrumentos de avaliação do aprendizado.

As sugestões foram aprovadas no II Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores da Justiça, ocorrido na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) entre os dias 13 e 15 de agosto. Participaram dos debates servidores da Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Militar e Tribunais Superiores.

Fonte: Agência CNJ de Notícias