O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, anunciou as medidas que estão sendo tomadas na Corregedoria-Geral em atendimento a demandas da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, em reunião realizada na última sexta-feira, 15 de agosto, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Entre as medidas, está a submissão de minuta de resolução, ao Colegiado do CJF, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (TNU). De acordo com o ministro, será desenvolvida, em cooperação com os tribunais regionais federais, ferramenta de transmissão de dados - o modelo nacional de interoperabilidade - para interface dos processos oriundos dos JEFs, nas cinco regiões da Justiça Federal.
Outra proposta de resolução que o corregedor-geral pretende apresentar ao Colegiado do CJF reajusta a tabela de honorários dos peritos que atuam na assistência judiciária gratuita. Conforme relatou o desembargador federal Reynaldo Fonseca, coordenador dos JEFs da 1.ª Região, os valores da tabela atual não sofrem reajuste desde 2007, o que dificulta o credenciamento dos profissionais da área médica. O desembargador federal Baptista Pereira, coordenador dos JEFs da 3.ª Região, acrescentou a sugestão de que os valores a serem pagos nas perícias realizadas nos JEFs e nas varas federais comuns passem a ser iguais - hoje, segundo ele, há diferença entre esses honorários, embora os serviços sejam equivalentes.
Os membros da Comissão ressaltaram, por fim, a importância de que os tribunais regionais federais facultem a participação dos juízes federais no Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), a ser realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em novembro próximo, em Campo Grande (MS).
A Comissão Permanente dos JEFs, presidida pelo ministro Humberto Martins, é composta pelos coordenadores dos JEFs nos cinco tribunais regionais federais - além de Reynaldo Fonseca, Baptista Pereira e Vivian Caminha, os desembargadores federais Nizete Lobato Carmo (2.ª Região) e José Lázaro Alfredo Guimarães (5.ª Região) e pelo presidente da Ajufe, juiz federal Antônio César Bochenek.

Fonte: CJF