O TRF da 1.ª Região realizará a descentralização de duas Turmas Recursais vinculadas à Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), para que sejam instaladas nas subseções judiciárias de Uberlândia e Juiz de Fora. A medida considera o quantitativo de processos em tramitação e a dimensão continental do estado, sendo que a interiorização das Turmas ampliará e facilitará o acesso à instância recursal dos Juizados Especiais Federais na região.

Levantamento realizado pelo Tribunal, considerando o período de 2010/2013, mostrou que, de um total de 130.424 processos do estado, a Turma Recursal de Uberlândia terá jurisdição sobre 19,86% (cerca de 25.904 processos), enquanto a de Juiz de Fora será responsável por 14,85% (cerca de 19.366 processos). Hoje, a SJMG conta com quatro Turmas Recursais e, com o acréscimo de mais duas, a média de atuação de cada uma delas ficaria em torno de 16,32% dos processos em tramitação.

Ao ser consultado pelo TRF1 quanto à possibilidade de descentralização das TRs em Minas Gerais, o Conselho da Justiça Federal (CJF) entendeu que “não pode interferir na localização das Turmas Recursais definidas pelos Tribunais Regionais Federais”. O CJF destacou, ainda, que a Lei 12.665/2012, que criou as 75 novas Turmas Recursais Permanentes, já estabelecia que cabe a cada TRF definir a composição e abrangência dos órgãos. Quanto à localização, ela é definida também pela antiga lei, que dispensa a aprovação do Conselho. Com a decisão do CJF, fica mantida a decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região no sentido da localização das referidas turmas recursais.

Reunião - O estágio atual das instalações das Turmas Recursais nas Subseções Judiciárias de Juiz de Fora e Uberlândia - previstas para serem concretizadas ainda neste ano - foi um dos temas discutidos durante reunião ocorrida no último dia 2, na Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, com a presença de magistrados relatores das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de MG. Na ocasião, o diretor do foro, juiz federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, disse que a criação desses órgãos julgadores irá desafogar as TRs de Belo Horizonte, ao provocar a diminuição da distribuição de processos.

Também estiveram presentes ao encontro os juízes federais José Henrique Guaracy Rebelo, coordenador das Turmas Recursais e presidente da 2.ª TR; Carlos Henrique Borlido Haddad (2.ª TR), Carmen Elizângela Resende (presidente da 4.ª TR) e João César Otoni de Matos (3.ª TR).

O coordenador dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca, classificou como excelente a iniciativa da Coordenação das Turmas Recursais/MG e da Diretoria do Foro de MG. Segundo o desembargador, "a Seccional está buscando a melhor maneira de implantar as novas Turmas Recursais no interior. O pionerismo de MG rompe paradigmas e leva a segunda instância dos JEFs para mais perto da comunidade. A transição será da melhor maneira possível e, se necessário, faremos um mutirão de julgamentos nas TRs, tal como ocorrerá em Goiás, nos próximos dias", explicou o magistrado.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região