Representantes de secretarias e demais unidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que compõem o Comitê Gestor Regional, participaram, na última quinta-feira, dia 3, de reunião para discutir o plano de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do TRF1. A nova ferramenta, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizada gratuitamente ao Tribunal, objetiva unificar os diversos sistemas eletrônicos de tramitação processual existentes nos cinco ramos da justiça brasileira.

A reunião, realizada no Espaço Orlando Gomes do Ed. Sede I do Tribunal, foi o segundo encontro do Comitê Gestor Regional do PJe (CGR-PJe-TRF1) - instituído pela Portaria Presi/Secge 176, de 16 de maio de 2014 -, presidido pelo juiz federal em auxilio à Corregedoria Regional da 1.ª Região, Marcelo Albernaz. Estiveram presentes os diretores da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Marcos Barbosa; da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge), Wânia Marítiça; da Secretaria Judiciária (Secju), Alexandre Amaral; da Divisão de Estatística (Diest), Gustavo Stênio; além da chefe da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), Ivani Morais; do diretor da Divisão de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos (Direh), Márcio Albuquerque; da secretária executiva da Cojef, Sandra Costa; da representante da Escola da Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf), Flávia Moreira; dos suplentes do Comitê Gestor Regional, Maria Carolina Ribeiro e Janderson Casado; e do servidor da Secin, Yuri Freitas, designado na reunião como gerente do projeto de implantação do PJe.

Durante o encontro, os participantes discutiram detalhes - como premissas, riscos e requisitos para aprovação - do projeto de implantação do PJe. “É um dos maiores desafios que o Tribunal já enfrentou na área de TI”, afirmou o diretor da Secin, Marcos Barbosa. “É um projeto que envolve muitas áreas, é multidisciplinar (...); e, como o sistema tem que ser centralizado no Tribunal, devido a sua arquitetura, tem-se que garantir uma infraestrutura muito robusta, em toda a Região, para que não haja interrupção do serviço, principalmente nos momentos mais críticos, como sessões e audiências”, completou. O diretor destaca que o processo eletrônico não é novidade no TRF1 - a partir de 2003, os processos dos Juizados Especiais Federais começaram a tramitar digitalmente na Seção Judiciária do DF e, nos anos seguintes, em todas as capitais. Em 2006, todos os processos das três varas de execuções da SJDF também se tornaram digitais e, desde 2010, algumas outras classes tramitam digitalmente pelo sistema e-Jur nas capitais e no segundo grau. Mas a implantação da nova plataforma representa “muitas mudanças de procedimentos para os magistrados, servidores e jurisdicionados além da possibilidade de unificação de todos os sistemas processuais em apenas um sistema, uma meta importantíssima para toda a Região e há muito buscada pela TI”.

De acordo com a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJe como sistema único de processo judicial do Poder Judiciário, a ferramenta deverá ser implantada em pelo menos 10% dos órgãos julgadores da Primeira Região em 2014 e no restante até 2018. Até lá, o Comitê Gestor Regional e o Grupo de Trabalho Permanente do PJe, instituído no dia 17 de junho pela Portaria Diges/Secin 455, cumprirão uma série de tarefas que têm como finalidade viabilizar o desenvolvimento do novo sistema. Num primeiro momento, serão implementadas funcionalidades necessárias à Justiça Federal, e o sistema deverá ser homologado pelo Grupo de Trabalho Permanente antes de entrar em operação. Também serão realizados diversos treinamentos voltados a magistrados, diretores de turmas, diretores de varas, oficiais de justiça, contadores, demais servidores e usuários externos (advogados e procuradores).

O sistema

O Processo Judicial Eletrônico, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi oficialmente lançado no dia 21 de junho de 2011. O principal objetivo é permitir a prática e o acompanhamento de atos processuais numa plataforma única, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar, Eleitoral ou do Trabalho. Com a utilização do software único e gratuito para as varas e os tribunais, o trâmite das ações se dará de forma mais econômica e, ainda, mais segura, pois a utilização da ferramenta exige a certificação digital de magistrados, servidores, procuradores e advogados que precisarem atuar nos novos processos digitais.

Na Primeira Região, a migração para a nova plataforma atende à Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) n.º 2012/202 e à Resolução 185/2013 do CNJ. Na opinião do juiz em auxílio à Corregedoria Regional, Marcelo Albernaz, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe, o maior ganho para o Tribunal e as varas federais está na redução de procedimentos feitos manualmente por servidores, como a numeração de folhas e a juntada de petições. “Isso vai possibilitar que uma grande parte dos nossos recursos humanos seja destinada à atividade fim, de minuta de decisões, sentenças, colaborando para que o juízo produza mais”, declarou. O plano de implantação do PJe no TRF1 está em fase final de elaboração pelo Comitê Gestor Regional do PJe e será submetido à aprovação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, que se reunirá no próximo dia 14, às 10h, devendo ser submetido ao CNJ e ao CJF ainda em julho.

RC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região