O Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou mais R$ 16.626.781,00 para o pagamento de despesas da Justiça Federal da 1.ª Região com Assistência Jurídica a Pessoas Carentes (AJPC). Esse montante, somado aos valores anteriormente liberados, integra o total de R$ 39.029.263,00. Desse valor total, foi executado até o momento R$ 13.920.837,58, o que representa 35,66% da dotação, restando um saldo de R$ 25.108.425,42 a ser empregado no decorrer do exercício. O valor será utilizado para o pagamento de peritos e de advogados dativos por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/CJF).

Implantado em 2012, o AJG tem por objetivo centralizar as informações referentes aos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita, como peritos e advogados voluntários, em primeira e segunda instâncias e no âmbito da jurisdição delegada. Esse banco de dados nacional foi criado a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de aumentar o controle sobre os pagamentos de honorários periciais, desde a nomeação até o efetivo repasse ao profissional.

Além das vantagens econômicas, o AJG proporciona, ao jurisdicionado e à sociedade, mais transparência na aplicação dos recursos e na nomeação de peritos. Ao fazer o credenciamento no sistema eletrônico, os profissionais indicam as localidades nas quais pretendem trabalhar e as suas áreas de especialização. Já as declarações relativas à assistência judiciária gratuita são produzidas eletronicamente, por meio de assinatura digital. Os créditos destinados às perícias realizadas em toda a Primeira Região são centralizados na Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro do TRF (Secor) e repassados às seccionais, responsáveis por executar os pagamentos.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região