Desde a última terça-feira, dia 1º de julho, os atos administrativos do TRF da 1.ª Região estão reunidos, em meio digital e em acervos específicos, na Biblioteca Digital do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região - BDTRF1. O sistema tem por finalidade reunir, armazenar, disponibilizar e divulgar os acervos, unificando as ferramentas de pesquisa. Os documentos institucionais depositados na nova ferramenta são patrimônio intelectual da Justiça Federal da 1.ª Região e possuem caráter permanente. O acesso à Biblioteca é disponibilizado para os públicos interno e externo por meio do Portal do Tribunal, na internet e na intranet, no link Biblioteca Digital.

Trata-se de uma coleção de documentos preparados de forma digital na sua origem ou produzidos mediante digitalização de materiais existentes, fornecendo recursos para selecionar, estruturar, oferecer acesso, interpretar, distribuir, preservar a integridade e garantir a sua permanência no tempo.

A BDTRF1 foi instituída durante a gestão anterior, tendo em vista a necessidade de reunir os atos administrativos do TRF1 em uma única base de dados. A medida também busca racionalizar o trabalho, otimizar a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis e evitar a duplicidade de esforços.

A gestão da nova ferramenta ficará a cargo da Divisão de Biblioteca e Acervo Documental (Dibib) do TRF/1.ª Região, a quem compete, entre outras medidas, administrar e manter o conteúdo de acordo com os padrões adotados para organização dos repositórios digitais; fiscalizar os dados cadastrados nos metadados, garantindo que o conteúdo depositado alinhe-se às técnicas e normas relativas à preservação digital; e elaborar o Manual de Inclusão de Dados na BDTRF1.

De acordo com a diretora da Dibib, Márcia Mazo, a Biblioteca Digital “é um salto qualitativo e quantitativo na consulta a bases de dados e disponibilização de documentos eletrônicos, com recursos de busca poderosos. Trata-se de repositório digital construído para indexação, preservação e compartilhamento, facilitando o acesso à informação”, afirmou a dirigente.

Coleções - A nova base de dados da Justiça Federal da 1ª Região terá seu conteúdo organizado em coleções classificadas de acordo com os tipos de documentos e informações de mesma natureza: Coleção dos Atos Administrativos; Coleção Boletim Eletrônico; Coleção Boletins de Serviço; e demais coleções. A publicação de documentos na BDTRF1 deve respeitar a legislação de direitos autorais vigente bem como eventuais restrições impostas pela sua natureza. Para preservar a segurança das informações, os documentos ali divulgados podem ter acesso público ou restrito, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

A Portaria Presi/Secge 217/2014 estabelece que os atos administrativos do TRF-1 terão depósito obrigatório na Biblioteca Digital, sendo vedada a retificação de ato já publicado no Boletim Eletrônico ou na Coleção dos Atos Administrativos. Ainda segundo a Portaria, a responsabilidade pelo conteúdo do texto, pela fidedignidade das informações e pela revisão gramatical dos atos administrativos ali depositados, é da unidade emissora.

Boletim de Serviço - Por causa da implantação da BDTRF1, a edição do Boletim de Serviço do TRF da 1.ª Região, instituído pelo Ato n.º 5, de 17 de janeiro de 1990, será desativado, a partir de 1.º de julho, a veiculação de atos administrativos de natureza interna somente ocorrerá por intermédio do Boletim Eletrônico. Os atos de natureza externa serão publicados por intermédio da Coleção Atos Administrativos da Biblioteca Digital. Outras ferramentas também foram desativadas, entre elas a base de dados “Documentos Oficiais” e a consulta aos atos administrativos mediante a base de dados Pergamum.

JC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região