O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, designou, por meio de portaria, os gestores estratégicos das metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2014 na Primeira Região.
O juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, convocado para prestar auxílio à Corregedoria Regional, será o gestor das metas 1, 2, 4 e 5, em 1.º grau; já o desembargador federal Reynaldo Fonseca vai gerenciar as mesmas metas, em 2.º grau.
A portaria Presi/Secge 202, de 10 de junho, define, ainda, as atribuições dos gestores, como a de elaborar e disseminar plano de ação para cumprimento da meta e a de manter contato com as áreas do Tribunal e das Seções Judiciárias a fim de obter dados e apoiar o cumprimento da meta.
As metas nacionais de 2014 foram deliberadas durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2013. São elas:
I - Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
II - Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2014, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e pelo menos 80% dos distribuídos em 2009, no 1º grau e no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2010 e pelo menos 80% dos distribuídos em 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Federais;
III - Meta 3: Não se aplica à Justiça Federal;
IV - Meta 4: Identificar e julgar, até 31/12/2014, 100% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2011, e 50% dessas ações distribuídas em 2012;
V - Meta 5: Reduzir em 10% o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença e de execução, quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença;
VI - Meta 6: Não se aplica à Justiça Federal.