As ações do Poder Judiciário em relação à sustentabilidade, como a adoção do processo eletrônico, a Meta 6 e decisões judiciais voltadas à preservação do meio ambiente estiveram no foco dos debates do I Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado na última semana, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Gilmar Mendes foi um dos palestrantes no seminário que reuniu magistrados e servidores de órgãos públicos, com o objetivo de sensibilizar gestores e compartilhar exemplos de boas práticas, a partir do debate sobre planejamento estratégico e responsabilidade ambiental. “É verdade que temos uma distribuição de recursos longe de ser simétrica, além de problemas nas unidades da federação. Mas o importante é que os desafios não comprometam o esforço que o Judiciário vem fazendo no sentido da sustentabilidade”, ponderou Gilmar Mendes, que, no âmbito do CNJ, destacou a Meta 6 de 2010 como uma das mais importantes nesse sentido.

A Meta 6 estabeleceu que os tribunais reduzissem, em pelo menos 2%, o consumo per capita de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível. Os resultados foram consolidados em 2012 e apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, realizada no mesmo ano, no Rio de Janeiro/RJ.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, também palestrante do evento, mencionou que a missão do Poder Judiciário nacional é incluir nos seus planos estratégicos todas as dimensões da sustentabilidade. “A sustentabilidade é marcada por uma dúplice faceta, pois configura direito e dever que vincula o Estado e os indivíduos. E além da noção socioambiental, a sustentabilidade também contempla perspectivas econômica, ética e política, a exigir uma mudança dos agentes públicos, no plano da administração do Estado, e dos indivíduos nas suas relações interpessoais” destacou o juiz Clenio.

A sustentabilidade, portanto, observou, precisa ser praticada pelos cidadãos e pela coletividade, a fim de permitir uma melhoria da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

"Quando se faz uma gestão sustentável se tem ao menos dois efeitos positivos: redução dos custos públicos e de impactos ambientais. O cidadão e a natureza agradecem", ressaltou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Bonifácio, que também participou do evento.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Assessoria de Comunicação Social

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