Incentivar a prática da conciliação, diminuir o volume de ações em trâmite nas varas federais, proporcionar solução célere do conflito entre as partes, inclusive no âmbito pré-processual. Essas são as diretrizes do Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá (Nucon), que promove a Semana de Conciliação no período de 5 a 8 de maio. O mutirão alcançará cerca de 300 ações movidas contra a União por pescadores com registro ativo no Ministério da Pesca e Aquicultura que buscam a percepção de seguro-defeso.

De acordo com informações do Nucon/AP, em alguns temas, como seguro-defeso de pescadores registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, gratificações de produtividade de servidores inativos, créditos de exercícios anteriores cujo direito fora reconhecido administrativamente. A União, por intermédio da Procuradoria da União no Estado do Amapá, formalizou sua predisposição conciliatória, o que originou a edição da Portaria Nucon/AP n.º 01/2014, que estabelece o procedimento pré-processual a ser seguido em tais casos, se assim requerer o interessado.

O mutirão conciliatório é o primeiro após a publicação da referida Portaria. Segundo o Núcleo de Conciliação, a expectativa é de diminuição do tempo para satisfação do direito nas causas passíveis de serem resolvidas na esfera pré-processual. Firmado o acordo no Núcleo de Conciliação, caberá ao juízo competente apenas fazer cumprir a sentença homologatória, resumindo-se, na maioria das vezes, à expedição da requisição de pequeno valor (RPV). Assim, economizam-se tempo e recursos inerentes ao trâmite normal de uma ação judicial. Não obtido acordo na fase pré-processual, inicia-se o processo se na reclamação constar pedido subsidiário para esse fim.

Fonte: Com informações da Seção Judiciária do Amapá