Crédito: Glaucio Dettmar/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira dia 30 de abril, o workshop “Regulamentação da Promoção por Merecimento na Magistratura”. O evento aconteceu no plenário do CNJ, em Brasília, e o objetivo foi apresentar e debater a proposta de alteração da Resolução CNJ n.º 106. A norma, editada em 2010, definiu critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados aos tribunais de segundo grau.

Representando o TRF da 1.ª Região, participaram do seminário o juiz federal em auxílio à Presidência, César Cintra Jatahy Fonseca, e a chefe da Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag), Márcia Bittar Bigonha. O evento contou com a presença de 60 representantes de 32 tribunais, quatro associações de classe e duas escolas de formação de magistrados.

Diante de pontos polêmicos da norma e do grande número de procedimentos ajuizados no CNJ contra os certames de promoção por merecimento, foi instituído um grupo de trabalho, em setembro de 2013, que ficou com a incumbência de aprimorar esta resolução. O grupo, presidido pelo conselheiro Guilherme Calmon, teve a participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, de magistrados de diferentes ramos do Judiciário e também de representantes de entidades de classe da magistratura, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Durante o evento, a nova proposta foi apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. Ele expôs as diretrizes gerais da proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistratura e, em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze e o juiz trabalhista Guilherme Guimarães Feliciano falaram sobre os aspectos materiais da promoção e critérios de escolha. Os participantes receberam uma minuta da nova versão da Resolução CNJ n.º 106.

A programação do workshop contou, ainda, com painéis sobre outras questões relativas ao tema, como “Aspectos procedimentais do processo de promoção e autonomia dos tribunais”, apresentado pelo desembargador Alexandre Nery de Oliveira (TRT10) e pelo juiz de direito Gilson Delgado de Miranda (TJSP); “Aspectos materiais da promoção e questões complexas”, em painel ministrado pelo desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (TJRS) e pelo juiz federal Décio Gabriel Gimenes (TRF3); e “Metodologia quanto à produtividade”, assunto tratado pelo conselheiro Guilherme Calmon e pelos desembargadores Alexandre Nery de Oliveira e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.

Sugestões - De posse da minuta, os magistrados participantes do workshop fizeram vários questionamentos e sugestões, que serão examinadas pelo grupo de trabalho. Após o workshop, o CNJ encaminhará ofício aos tribunais para que, em um prazo de 15 dias, também se manifestem. Guilherme Calmon informou que o grupo de trabalho elaborou a proposta de alteração da resolução de forma a dar aos tribunais liberdade para, com base em suas peculiaridades, disciplinar internamente as promoções de magistrados. “É preciso que cada tribunal, ao verificar sua peculiaridade, sua particularidade, possa, sim, disciplinar as promoções de modo autônomo e independente, com base nos critérios que devem ser seguidos, obviamente, nessa regulamentação a ser editada”, afirmou.

Segundo informou o conselheiro, após analisar as sugestões dos participantes do workshop e dos tribunais, o grupo de trabalho encaminhará uma proposta consolidada à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Depois da análise da comissão permanente, a matéria será levada para votação no Plenário do Conselho.

Com informações da Agência CNJ de Notícias