A necessidade de fortalecimento da 1.ª instância e a prioridade do julgamento das ações sobre improbidade e crimes contra a administração pública foram alguns dos principais temas discutidos na última quarta-feira, dia 26, na abertura da Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário. O evento, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, tem o objetivo de discutir as metas e os macrodesafios que serão apreciados pelos presidentes de tribunais durante o encontro do Judiciário, a ser realizado em novembro deste ano. O TRF da 1.ª Região foi representado na reunião pela desembargadora federal Mônica Sifuentes - que substituiu o desembargador federal I’talo Mendes-; pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, e pela diretoria da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação, Bárdia Tupy.

A reunião foi aberta pelo presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, e coordenada pela ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ. Em seu pronunciamento, a conselheira Maria Cristina Peduzzi observou que a reunião, além de discutir proposições de metas para 2015 e de macrodesafios para o período de 2015 a 2020, deve debater também as iniciativas necessárias para que tais objetivos sejam alcançados. Segundo a magistrada, o planejamento estratégico é indispensável à administração e ao seu gerenciamento.

O conselheiro Rubens Curado, por sua vez, ressaltou a importância de as metas a serem levadas ao próximo encontro nacional estarem sintonizadas com iniciativas, já em desenvolvimento pelo CNJ, destinadas ao fortalecimento da 1.ª instância do Judiciário, hoje responsável por 90% dos cerca de 92 milhões de processos em tramitação, mas sem orçamento e sem pessoal suficientes para o atendimento dessa demanda.

Audiência pública - O conselheiro citou o Grupo de Trabalho que elaborou propostas para a 1.ª instância, criado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado destacou também a audiência pública realizada pelo CNJ, que discutiu soluções para a 1.ª instância, e a diretriz estratégica voltada a esse segmento da Justiça, aprovada no VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro passado, em Belém do Pará.

O conselheiro Gilberto Valente Martins afirmou que a meta de priorizar o julgamento das ações sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração pública deve ser um objetivo permanente do Judiciário. Ele observou que, embora no ano passado o resultado da meta não tenha sido satisfatório, foi possível identificar as limitações enfrentadas pela Justiça para enfrentar esse desafio. O conselheiro acrescentou que essa mesma meta está em vigor em 2014, tendo sido aprovada no VII Encontro. Ele disse confiar que os resultados deste ano serão melhores, em função da importância do julgamento dessas ações para a administração pública e para a sociedade.

Após a abertura da reunião, o juiz Clenio Schulze coordenou painel intitulado “Demandas repetitivas e grandes litigantes”. Na ocasião, a juíza federal Vânila de Moraes, do Tribunal Regional da 1.ª Região, apresentou estudo segundo o qual as três esferas da administração pública são parte em 51,5% das demandas judiciais em tramitação no país.

O encontro prossegue até esta quinta-feira, dia 27 de março.

Agência CNJ de Notícias