A Justiça Federal de Varginha - município detentor do maior PIB da Região Sul do estado de Minas Gerais, sendo considerada a sétima melhor cidade do Brasil para se viver e investir - possui agora uma nova sede, também ampliada com a instalação de mais uma vara federal, a segunda da Subseção Judiciária, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro.

A solenidade ocorrida nesta terça-feira, 18 de março, primeiramente no auditório do SEST/SENAT, marcou a inauguração da nova sede da Subseção que abriu suas portas à população de Varginha e de mais 33 municípios da região em 2005. "É com satisfação, portanto, que entrego aos varginhenses este novo prédio e instalo a 2.ª Vara Federal - com competência geral e juizado especial federal adjunto, cível e criminal -, que irá receber parte dos mais de 10 mil processos que tramitam na Vara Única e no Juizado Federal Adjunto, que atendem a uma população ao redor de 700 mil pessoas", afirmou o presidente Mário César Ribeiro.

Ele ressaltou ainda o papel do JEF adjunto, que irá julgar, além das ações cíveis, "os feitos criminais relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim considerados os crimes aos quais a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa", explicou o magistrado. E completou: "orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e da celeridade, ele terá como objetivos primordiais a conciliação, a transação, a reparação dos danos e a aplicação de pena não privativa de liberdade".

As novas instalações da Justiça Federal em Varginha possuem cerca de 2.000 m² - praticamente o dobro do tamanho da sede anterior -, e abrangem gabinetes e secretarias espaçosos; adaptações para o acesso de pessoas com deficiência; sala de perícias; sala de videoconferência - recurso que possibilita a agilização de processos, principalmente os criminais -; entre outras melhorias.

Sobre a necessidade de ampliação da sede da Subseccional, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Doehler, afirmou: "Varginha, polo de destaque nos cenários político, econômico e social, tanto de Minas quanto do Brasil, experimenta, a exemplo de outras grandes metrópoles, o aumento da demanda judicial, reclamando por uma maior presença e melhor estruturação do poder judiciário federal para atender seus jurisdicionados". O diretor falou também sobre o objetivo maior da instalação do novo órgão, que é o de "proporcionar a todos os cidadãos alcançados pela jurisdição desta subseção judiciária uma justiça mais célere e eficiente para que seja dada efetividade ao objetivo constitucional de termos uma sociedade mais fraterna, justa e solidária".

Também sobre a inauguração da nova sede, o presidente do Tribunal destacou a importância do trabalho integrado do Tribunal, da Seção Judiciária de Minas Gerais e da Subseccional de Varginha para atingir tal objetivo. Segundo ele, "essa colaboração vitoriosa possibilitou a construção do belo prédio e a instalação da nova unidade julgadora em tempo hábil, mostrando o acerto de Henry Ford, ao dizer que 'reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é um sucesso'", finalizou o presidente.

Com a instalação da 2.ª Vara de Varginha, criada pela Lei 12.011/2009, a Primeira Região totaliza agora 278 varas federais, distribuídas em 14 seções judiciárias e 77 subseções judiciárias. À frente da nova vara estará o juiz federal Mauro Rezende de Azevedo, oriundo da Subseção de Governador Valadares/MG, que coordenará os trabalhos de uma equipe composta inicialmente por 10 servidores, três deles empossados durante a solenidade.

O diretor da Subseção, juiz federal Sérgio Santos Melo comemorou a dupla inauguração e falou da importância da interiorização da Justiça Federal. "Não nos esqueçamos que, até há alguns anos, a Justiça Federal era uma justiça de capitais e de cidades mais populosas do interior". O magistrado disse se sentir muito feliz em observar que "a sociedade começa, ainda que timidamente, a perceber a necessidade de ajustar as lentes para melhorar sua visão em relação ao interior neste nosso imenso país". E finalizou: "a Justiça Federal tem cumprido com maestria sua parte nesta positiva correção de sentido, interiorizando-se mais e mais a cada dia".

Autoridades representantes dos três poderes compareceram à solenidade, entre elas o prefeito em exercício de Varginha, vice-prefeito Verdi Lúcio Melo; o presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Vinhas Ciacci; o diretor do foro da Comarca de Varginha, juiz de direito Augusto Moraes Braga; o procurador-chefe da República em Varginha, Marcelo José Ferreira; e o presidente da OAB/Seccional de Varginha, Ubirajara Franco Rodrigues.

A cerimônia contou também com a presença do juiz federal titular da 1.ª Vara, Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, do secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira, do diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Minas Gerais, Geraldo Caixeta, de servidores e colaboradores da justiça federal, além de convidados.

MB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região