Teve início nesta segunda-feira, 10 de março, o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na I Jornada do Fórum da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 14 a 16 de maio, em São Paulo/SP. O evento visa à aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde.

A Jornada é organizada pelo Fórum da Saúde, instituído pelo CNJ em 2010. A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do órgão, explicou que os enunciados aprovados ajudarão os magistrados na hora de julgar questões relacionadas ao acesso à saúde. “Nosso objetivo é auxiliar a comunidade jurídica na interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial”, explicou.

Os interessados podem encaminhar as propostas ao e-mail jornadasaude@cnj.jus.br, com o assunto Enunciado Saúde/CNJ. As sugestões devem ser remetidas até o dia 31 de março. Para participar do evento de discussão, votação e aprovação das propostas de enunciados, será preciso se inscrever previamente. O prazo de inscrições ainda será divulgado pelo CNJ.

Clenio Schulze, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, explicou que as propostas de enunciados serão organizadas em três grandes temas - biodireito, saúde pública e saúde suplementar; e que a Comissão Científica do evento, presidida pela professora doutora Sueli Gandolfi Dallari, será responsável por selecionar as propostas que serão levadas a debate e votação na Jornada.

Fórum - Esta será a primeira jornada do Fórum da Saúde do CNJ. O espaço foi criado pelo conselho em abril de 2010, por meio da Resolução CNJ n.º 107, para promover o monitoramento e estudar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde.

Fonte: Agência CNJ de Notícias