No dia 11 de março, às 16h, na sede da Seccional do Amazonas, foi realizada a solenidade de instalação da Turma Recursal Permanente nos estados do Amazonas e de Roraima pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro.

Antes de declarar oficialmente aberta a solenidade, o presidente solicitou a todos um minuto de silêncio em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim de Sousa, recentemente falecido.

A Turma recursal terá competência para processar e julgar os recursos interpostos nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária do Amazonas, de suas subseções judiciárias, e da Seção Judiciária de Roraima.

A diretora do foro da Seção Judiciária do Amazonas, juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, lembrou que a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amazonas tem quase 12 anos de funcionamento, com o trabalho de dedicados magistrados que, durante este tempo, atuaram de forma emprestada à semelhança dos Tribunais Regionais Eleitorais. Hoje a Turma recursal ganha vida própria, com quadro próprio de magistrados e servidores.

Neste dia histórico para a Justiça Federal do Amazonas, a magistrada agradeceu ao governador do estado pela saudável parceria com a justiça federal e ao presidente do Tribunal pela instalação do 1.° Polo da Universidade Corporativa da Justiça Federal da 1.ª Região (Unicorp) em Manaus e ainda por permitir a realização deste momento tão esperado pelos juízes federais, que é exatamente a criação de três cargos de juiz federal de Turma Recursal na Seção Judiciária amazonense.

O governador do Amazonas, Omar Aziz, destacou a importância da iniciativa, “ Não existe democracia consolidada sem um judiciário forte", e lembrou que a instalação da primeira Turma Recursal no estado "vai beneficiar as pessoas mais humildes que recorrem ao Juizado Especial Federal”. Para ele, a consolidação da democracia não se dará sem um judiciário fortalecido, que possa atender a população e desenvolver uma sociedade justa.

O presidente Mário César Ribeiro lembrou que o TRF da 1.ª Região, por meio dos Juizados Especiais Federais, tem aproximado a justiça do cidadão mais necessitado, exercitando a cidadania, e afirmou que as Turmas Recursais, por outro lado, além do importante papel de julgar os recursos das decisões dos Juizados, poderão, em breve, também julgar os recursos das decisões em matérias previdenciárias proferidas pelos juízes de direito dos estados, no exercício de competência delegada.

Mario César Ribeiro explicou que encaminhou sugestão ao parlamento brasileiro propondo alteração no artigo 109 da Constituição, que originou a emenda n.º 244 de 2013, em tramitação, que permitirá delegar às Turmas Recursais competência para apreciar os recursos interpostos de decisões dos juízes estaduais em matéria previdenciária, respeitando o valor de alçada dos Juizados, o que dará mais celeridade aos recursos dos JEFs.

O presidente do Tribunal também destacou a importância da preservação da Amazônia: “o poder judiciário da Primeira Região vive em sua área de atribuições o desafio permanente colocado ao poder público e à comunidade de manter o equilíbrio entre a exploração de recursos, o avanço econômico desta região, e a preservação de suas riquezas naturais”.

Para isso, o Tribunal especializou varas em matéria ambiental. Para tornar mais efetiva a especialização de varas ambientais, o presidente apresentou sugestão ao Senado Federal para acréscimo de parágrafo ao art. 2.° da Lei n.° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), a fim de atribuir competência concorrente para processar e julgar ações civis públicas às varas especializadas que detenham jurisdição sobre o local do respectivo dano. O Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.

O presidente Mário César afirmou que esta Turma Recursal nasce de forma singular, integrando dois estados do norte brasileiro. "Ela, e o espírito de integração que representa, são nosso singelo presente ao Amazonas, estado“formado por bravos que lutam, que doam mais vida e riqueza, sem orgulho nem falsa nobreza, que sonham, seu canto de lenda”. E concluiu, "que ela seja o tempo que se faz claridade, e que triunfe como a esperança que luta, que das matas um rumor de alvorada se escute”.

Compuseram a mesa solene, além do presidente do TRF 1.ª Região, desembargador federal Mário Cesar Ribeiro; da diretora do foro da Seção Judiciária do Amazonas, juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe; e do governador do estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz; o presidente da Turma Recursal Permanente dos Estados do Amazonas e de Roraima, juiz federal substituto Érico Rodrigo Freitas Pinheiro; a procuradora-chefe da procuradoria da República no estado do Amazonas, Maria do Perpétuo Socorro Guedes de Moura; a procuradora-chefe da Procuradoria da República no estado do Amazonas, Tatiana Almeida de Andrade Dornelles; o representante do prefeito de Manaus, subsecretário da Casa Civil, Vitor Hugo Menezes; e o presidente das Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas, Alberto Simonetti Cabral Netto.

Também prestigiaram a solenidade os juízes federais da Seccional, o diretor-geral do TRF, Roberto Elias Cavalcante, o secretário-geral da Presidência do TRF, Paulo Cardoso de Oliveira, demais autoridades, servidores e convidados.

VC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região