A Comissão Especial de Concurso para ingresso na magistratura federal reuniu-se com representantes do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no Conselho da Justiça Federal (CJF), a fim de traçar as ações de contratação de instituição para a realização de novos concursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O contrato vigente está se encerrando e foi acordado que deverá ser feita nova contratação com a FUB/CESPE, por um ano, prorrogável por mais quatro, conforme previsto em lei.

Os membros da Comissão Especial de Concurso são: o diretor do Centro de Estudos Judiciários, Ministro Arnaldo Esteves Lima; a desembargadora federal Mônica Sifuentes, da 1.ª Região; e os desembargadores Guilherme Couto de Castro, da 2.ª Região; Cotrim Guimarães, da 3.ª Região; Otávio Roberto Pamplona, da 4.ª Região; e Rogério Meneses Fialho Moreira, da 5.ª Região.

O representante do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, apresentou algumas propostas para constar no novo contrato. Segundo o desembargador, “as propostas visam aprimorar e agilizar o processo de seleção”, ressaltou. Para isso, foi sugerido que a banca examinadora seja mista, composta por membros indicados pela Unb e por magistrados dos tribunais, e que todos sejam remunerados igualmente.

O CEJ, por sua vez, sugeriu que haja um preposto da empresa organizadora do concurso, com poder de decisão, para tratar diretamente com o Tribunal demandante do certame; que haja previsão contratual para que os tribunais que hoje fazem sua própria contratação também possam utilizar o serviço, caso haja necessidade; e ainda, que as regras para todas as fases sejam definidas em apenas um contrato, e não em dois como é atualmente.

Os membros da Comissão levantaram a questão de que o ideal é que a Resolução n.º 67, de 03/07/2009, que normatiza a contratação de concursos para a Justiça Federal (JF), seja reformulada visando melhor atender a realidade de cada TRF. Mas, devido à urgência para contratar novos magistrados, a Comissão entendeu que essas mudanças devem ser feitas após a próxima contratação.

Com o objetivo de conhecer melhor outras instituições e a capilaridade delas para realizar os concursos, os membros da Comissão irão estabelecer um cronograma de visitas a fim de verificar as condições que mais atenderiam a cada Tribunal. A primeira visita já ficou definida e ocorrerá em agosto, no Rio de Janeiro. Outra deliberação da Comissão foi a de realizar encontros com as comissões de concursos de cada tribunal, a fim de trocar experiências que facilitem a contratação pelos TRFs.

Segundo a Secretária do CEJ, Mariana Pinheiro Galvão Pereira, que representou o corregedor-geral, ministro Arnaldo Esteves Lima, cada tribunal deve ter autonomia para contratar os concursos: “a Justiça Federal é nacional, mas é preciso respeitar as particularidades de cada região, não se pode engessar os tribunais”, destacou.

Fonte: CJF