Dez anos depois de ganhar a primeira vara especializada no julgamento de processos do Juizado Especial Federal (JEF), a Seção Judiciária de Rondônia comemorou nesta segunda-feira, dia 24 de fevereiro, a instalação de mais uma unidade com competência para processar e julgar os feitos que envolvem causas de interesse direto da União ou de suas autarquias e fundações, até o valor de 60 salários mínimos, conforme a Lei 10.259/2001. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, inaugurou a 6.ª Vara Federal e a Turma Recursal permanente do estado conhecido como a “Pérola do Madeira”, o rio que possui 1.700 km de extensão em território brasileiro, sendo o principal afluente do rio Amazonas.

A cheia histórica do rio Madeira e suas consequências para parte da população rondoniense foram lembradas pelo presidente em seu discurso. “Inicialmente, gostaria, em nome do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, de prestar nossa solidariedade aos desabrigados pela enchente do Rio Madeira. Esperamos que, cessada a calamidade que assola esta região, volte a imperar o otimismo, pois como disse Winston Churchill, ‘um otimista vê uma oportunidade em cada calamidade; ao passo que um pessimista vê uma calamidade em cada oportunidade’”, afirmou.

Com relação às novas unidades julgadoras, o presidente Mário César primeiramente citou o pensamento da ministra Nancy Andrighi. De acordo com a magistrada, os juizados são “a justiça dos sonhos de cada juiz de carreira, um divisor de águas na prestação jurisdicional, o lado bom do Poder Judiciário, nosso cartão de visitas". A justiça por eles prestada, segundo a ministra, “constitui, um microssistema que popularizou o acesso à Justiça e democratizou a forma de entregar a prestação jurisdicional".

Já as turmas recursais constituem, segundo o desembargador federal Mário César, “mais uma porta de acesso à Justiça, voltadas a propiciar maior celeridade na prestação jurisdicional, como órgãos de revisão das decisões dos Juizados Especiais Federais”, afirmou.

O presidente do Tribunal chamou a atenção de todos para o ideal de justiça, tão bem definido pelo escritor português José Saramago, para quem “todos temos o direito de esperar a justiça, simplesmente justiça”. “Uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo. Uma justiça exercida pelos tribunais, sem dúvida, sempre que a isso os determinasse a lei, mas também, e sobretudo, uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em ação, uma justiça em que se manifestasse, como um iniludível imperativo moral, o respeito pelo direito a ser que a cada ser humano assiste”.

Ideias indiscutíveis, segundo o presidente, “mas que necessitam de medidas concretas para sua implementação. As Turmas Recursais, que têm relevante papel na busca desse ideal, padecem dessa concretude em razão de problema estrutural: seu quadro de pessoal está muito aquém do mínimo necessário ao exercício pleno de suas atribuições!”, ressaltou o magistrado.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1.ª Região, desembargadora federal Neuza Alves, relembrou sua primeira investidura como juíza federal, em 1988, quando foi designada para a 2.ª Vara de Rondônia, e explicou os motivos pessoais que a levaram a não assumir o cargo em Porto Velho. Em seguida, a coordenadora deixou uma mensagem de encorajamento à Seccional, tendo em vista a missão que se inicia com a instalação dos novos órgãos julgadores: “Estamos aqui para combater o bom combate, para honrar a nossa carreira, a nossa função, a nossa profissão”. Desejo que sejamos todos muito felizes, todo dia, toda hora, trabalhando e vendo os frutos de nosso trabalho”, concluiu a desembargadora.

A 6.ª Vara Federal de Rondônia irá dividir com a 4.ª Vara da Seção Judiciária o acervo de mais de 15 mil processos que já tramitam na unidade, e terá sob sua jurisdição a capital Porto Velho e mais 14 municípios da região. O responsável pela condução dos trabalhos será, inicialmente, o juiz federal Dimis da Costa Braga, para quem a nova vara irá melhor estruturar “a prestação jurisdicional na Seção Judiciária para aqueles que mais necessitam da justiça”, duplicando as condições para o oferecimento de um serviço célere, eficaz e de qualidade.

O diretor do foro da Seccional de Rondônia, juiz federal Herculano Nacif, também externou sua satisfação ao inaugurar as unidades, segundo ele em uma data histórica para a Seção Judiciária. “A data é significativa porque estamos fechando um ciclo de notável expansão da Justiça Federal em Rondônia, completando, agora, dez unidades jurisdicionais, sendo seis varas na Capital, duas varas na Subseção de Ji-Paraná e as varas únicas das subseções de Guajará-Mirim e Vilhena, o que representa mais que o dobro de nossa capacidade instalada há dez anos”. E complementou dizendo que a Vara de JEF e a Turma Recursal Permanente, “representam a Justiça dos novos tempos, com seu rito simples, célere, informal e eficaz”, finalizou.

Em discurso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rondônia, advogado Andrei Cavalcante de Carvalho, falou do paulatino aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, com “a informatização, o entendimento do seu papel na sociedade e o destaque de valorosos magistrados abnegados a esta causa tão nobre, que é a justiça, são marcas da magistratura hodierna.” E completou: “Em pouco tempo de gestão à frente da OAB de Rondônia (...) não me surpreende encontrar um judiciário receptivo às causas da advocacia, um novo judiciário mais perto da sociedade civil”.

Diversas autoridades dos três poderes prestigiaram a solenidade, entre elas o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, desembargador Péricles Moreira Chagas; o representante do Ministério Público Federal, Rafael Pereira Bevilacqua; o comandante da 17.ª Brigada de Infantaria de Selva, general de brigada André Luiz Novaes Miranda; o representante do procurador-chefe da Advocacia-Geral da União em Rondônia, Maurício da Silva; a chefe da Defensoria Pública de Rondônia, defensora pública Mariana Döering Zamprogna; o procurador-chefe da Procuradoria-Geral de Rondônia, Sérgio Gonçalves Lins; e o representante do defensor público geral da Defensoria Pública de Rondônia, defensor público Valmir Jr. Rodrigues.

Também estiveram presentes à inauguração os juízes federais da Seção Judiciária de Rondônia; o diretor-geral da Secretaria do TRF da 1.ª Região, Roberto Elias Cavalcante, o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira, o presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas do TRF, Carlos Frederico Bezerra, o diretor da Secretaria Administrativa da SJRO, Waldirney Guimarães de Rezende, servidores e colaboradores da Justiça Federal, além de convidados.

MA

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região