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O juiz federal Marcelo Dolzany, da 16.ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, determinou a suspensão do concurso público que seria realizado no próximo dia 28 de fevereiro pela prefeitura de Catas Altas, em Minas Gerais, para os cargos de Analista Social I e II. A decisão atendeu a pedido do Conselho Regional de Serviço Social da 6.ª Região.

Segundo o edital, os candidatos devem ter formação superior em Psicologia ou Serviço Social e, se aprovados, prestarão 40 horas semanais de serviço. Para o juiz, a jornada de trabalho contraria frontalmente entendimento do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, para quem a duração do trabalho de assistente social deve ser de 30 horas, por isso não poderia o edital determinar uma carga horária superior (cf. ReeNec 0040777-68.2010.4.01.3700/MA, rel. Des. Federal Souza Prudente, em 27/11/2013).

O município de Catas Altas está sendo citado e intimado da decisão.

Cabe recurso contra a decisão para o TRF em Brasília.

Processo n.º 10380-75.2014.4.01.3800
Data da decisão: 17/02/14

CB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal - 1.ª Região

Fonte: 16.ª Vara da SJMG