Até o próximo dia 7 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe sugestões para o fortalecimento da justiça brasileira em primeira instância. A consulta pública do CNJ tem o objetivo de consolidar o primeiro grau de jurisdição, instância em que se iniciam as ações judiciais.

Elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n.º 155/2013, a proposta de resolução prevê o estabelecimento de parâmetros para a distribuição proporcional do orçamento e de recursos humanos entre as instâncias judiciárias. Na avaliação do GT, a má distribuição dos recursos pelos tribunais é a principal causa do desempenho insatisfatório do primeiro grau.

A necessidade de aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre as justiças de primeiro e segundo grau foi apontada por presidentes e corregedores de tribunais brasileiros participantes do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário em 2013, realizado em Belém/PA.

Os diagnósticos das inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça também demonstraram essa necessidade. Em vários tribunais constatou-se ainda a indevida lotação na justiça de grau II de cargos vinculados ao grau I, bem como uma desproporção na alocação de pessoas, cargos em comissão e funções comissionadas entre as duas instâncias.

O texto do projeto de resolução pode ser consultado na página do CNJ, www.cnj.jus.br, e as sugestões de aperfeiçoamento devem ser encaminhadas para consultapublica@cnj.jus.br.

Fonte: Agência CNJ de Notícias