Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) superaram em 147% a meta de 2013 para a designação de audiências em processos envolvendo o antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo levantamento feito pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), foram designadas 7.193 audiências ao longo do ano. Outras 800 estavam previstas para o período de 4 de novembro a 31 de dezembro. A meta estabelecida era de 4.900 audiências.

O maior percentual de êxito nas audiências realizadas foi verificado no TRF da 1ª Região, onde 61% delas tiveram como resultado o fechamento de um acordo. Pouco mais de R$ 77,4 milhões foram recuperados pelo TRF1 com o fechamento de 859 acordos. Foram designadas 2.626 audiências, o que representa 169% da meta que havia sido estabelecida, de 1.550 audiências.

Das audiências realizadas pelos cinco TRFs, 2.154 resultaram em acordos, o que representa uma taxa de sucesso de 55%. Graças aos acordos firmados, foram recuperados R$ 135.687.505,00 em recursos do antigo SFH.

A meta foi fixada pelo conselheiro Guilherme Calmon, designado pela Corregedoria Nacional de Justiça para coordenar as ações de conciliação na Justiça Federal, em conjunto com representantes dos TRFs, da Caixa Econômica Federal, da Advocacia-Geral da União e da Emgea, que faz o acompanhamento sistemático das conciliações.

Fonte: Agência CNJ de Notícias