No dia 13 de dezembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, instalou a primeira Subseção Judiciária do Acre na segunda maior cidade do estado, Cruzeiro do Sul. A solenidade - que marcou o encerramento do calendário de instalações de varas federais pelo TRF da 1.ª Região no ano de 2013 - foi realizada no Fórum da Justiça Estadual.

A nova subseção irá atender ao público de Cruzeiro do Sul e da região na “Cidade da Justiça” - uma área de 100 mil m² onde já estão instaladas a Justiça Estadual, os Juizados Especiais, a Vara da Infância e da Juventude, o Tribunal do Júri e a Central de Execução de Penas Alternativas da comarca de Cruzeiro do Sul. A nova Subseção Judiciária é constituída de vara única com competência geral e Juizado Especial Federal cível e criminal, proporcionando a 206 mil habitantes que residem na região a oportunidade de ajuizar ações sem a necessidade de ter que se deslocar para a capital.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária do Acre, juiz federal Régis de Souza Araújo, o grande beneficiado deste projeto é o jurisdicionado, a população da cidade de Cruzeiro do Sul e de sete municípios da região.

A área em que funcionará a subseção foi cedida pelo Tribunal de Justiça à Justiça Federal. O magistrado agradeceu ao desembargador Adair Longuini, que idealizou e concretizou a Cidade Judiciária de Cruzeiro do Sul, a qual reúne em uma única área todos os órgãos do Poder Judiciário do estado, permitindo também a instalação de outros órgãos como a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Para os 14 servidores que tomaram posse e que irão trabalhar na nova subseção, Régis Araújo dirigiu as seguintes palavras: “Se a Justiça Federal é forte, respeitada, altaneira e independente, isto foi construído ao longo de sua história, em face da atuação de seus magistrados e servidores no decorrer do tempo. Aos que agora ingressam nesta instituição fica desde já a mensagem do desafio e responsabilidade de zelar pelo bom nome da Justiça Federal perante a sociedade acreana”.

O presidente do TRF da 1.ª Região lembrou a luta dos seringueiros liderados por Chico Mendes, que no final dos anos 80 iniciaram campanha pela sustentabilidade e pelo direito de utilizar a fonte natural de recursos das matas, de forma a possibilitar a conservação atual e a sobrevivência de gerações futuras. E lembrou: “Chico Mendes foi morto, mas seus sonhos iluminam o dia a dia dos acreanos. Conhecedor da floresta, ele defendia o direito à exploração dos recursos naturais, sem esgotamento”. E reiterou: “Sua luta nos tem estimulado a planejar o futuro agora, com os olhos no mundo de hoje. Como bem disse Peter Drucker, ‘o planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro das decisões presentes’”.

O presidente Mário César lembrou ainda que a luta dos seringueiros orientou o processo de desenvolvimento, deixando como legado a responsabilidade social e a preservação ambiental, compromissos com a vida dos povos do presente e garantia daqueles do porvir.

Para o magistrado, a nova unidade jurisdicional representa uma conquista do povo cruzeirense, e irá desafogar as varas federais da Seção Judiciária do Acre, recebendo parte dos cerca de 20 mil processos que tramitam nas três varas comuns e na vara de Juizado Especial Federal.

Também destacou: “Estejam certos que a interiorização, que aqui se inicia, trará a esta cidade e aos municípios de sua área de jurisdição inúmeras vantagens, destacando-se a injeção de expressiva parcela de recursos financeiros, que advém, em sua maioria, das ações em que se postulam benefícios previdenciários”.

Mário César Ribeiro informou que os acreanos defensores da natureza têm na nova Vara Única mais um instrumento para avançar na proteção dos espaços naturais e de combate ao tráfico internacional de entorpecentes.

Com estas palavras e desejando um Feliz Natal a todos, o magistrado se despediu da cidade de igarapés mágicos, cercada pela densa vegetação selvagem da floresta amazônica, onde os monumentos simbolizam e guardam a história e grandeza do seu povo.

Participaram da solenidade, entre diversas autoridades, o coordenador dos trabalhos de instalação da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, juiz federal Náiber Pontes de Almeida; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargador Adair José Longuini; o representante do prefeito de Cruzeiro do Sul, procurador-geral do município, Gerônimo Lima; o representante do presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, vereador Edmar de Azevedo; o procurador-chefe da Procuradoria da República no estado do Acre, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Alto Juruá, Aroldo Carvalho Lima. Também estiveram presentes ao evento o secretário-geral da Presidência do Tribunal, Paulo Cardoso de Oliveira, e o presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas Federais da 1.ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra.

VC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região