A direção do TRF da 1.ª Região informa que, a fim de regularizar as pendências com peritos e assistência judiciária gratuita (AJG), foi descentralizado crédito para suprir o déficit existente com as suas 14 seccionais.

Com uma política forte junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para demonstrar a necessidade do reforço na dotação da ação AJPC, o Tribunal fechou o mês de novembro sem os atrasos ocorridos em anos anteriores.

Implantado no fim do ano passado, o sistema AJG tem por objetivo centralizar as informações referentes aos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita como peritos e advogados voluntários, em primeira e segunda instâncias e no âmbito da jurisdição delegada. Desde o dia 2 de janeiro, por determinação da Resolução Presi/Cojer/Cojef n.º 20 - de 18 de outubro de 2012 -, o AJG começou a ser utilizado no Tribunal e nas 14 seções judiciárias da Primeira Região de forma exclusiva e em todas as suas funcionalidades.

Além das vantagens econômicas, o AJG proporciona, ao jurisdicionado e à sociedade, mais transparência na aplicação dos recursos e na nomeação de peritos.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região