A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e a Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região (Cojef) concluíram, no dia 29 de novembro, a 3.ª etapa do Juizado Especial Itinerante (JEFIT) na Região do Jalapão. O evento, que aconteceu entre os dias 25 e 29 de novembro no município de Mateiros, atendeu também à população de quatro outras cidades: Lizarda, São Félix, Centenário e Recursolândia.

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas somaram R$ 786.368,40, e o número de acordos superou as expectativas da organização, totalizando 83% dos casos. No restante, 19 ações foram julgadas procedentes; 26 improcedentes; 1 parcialmente procedente; 1 extinção sem resolução do mérito em audiência (desistência) e 45 extinção sem resolução do mérito (não comparecimento da parte autora). Foram realizadas 281 audiências das 326 previstas inicialmente.

O coordenador em exercício do JEF no Tocantins, juiz federal substituto da 3ª Vara, Rafael de Sousa Branquinho e Assis, destacou a singularidade da ação e o número expressivo de acordos. “O Itinerante nesta região possui várias peculiaridades, e nosso foco principal não se pautou no quantitativo de processos, mas na facilitação do acesso à Justiça. O saldo da ação foi extremamente positivo e obtivemos um número expressivo de acordos”, avaliou o magistrado.

Para o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que também participou do trabalho realizado, o Itinerante é uma oportunidade para que a população tenha seus direitos reconhecidos. “Sabemos da importância de uma ação como esta, porque embora a justiça tenha promovido a interiorização no Estado, ainda existem municípios que ela não alcança, são locais muito longínquos. Como é o caso desta região, que possui uma população carente. Faltam documentos, instrução e orientação. Muitos sequer sabem do direito que possuem”, concluiu o magistrado.

Melhoria de Vida - O Itinerante é, também, um fator de transformação social. O valor em RPVs, que circulará na região após o evento, é 24 vezes maior que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município de Mateiros.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população dos cinco municípios atendidos nesta ação é de 14.520 habitantes que vivem com cerca de 255,00 mensais por pessoa. A cidade de Mateiros, que sediou o evento, possui o 3.º maior índice de pobreza do estado, 81,54%.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região