Corte Especial aprova alteração no Regulamento Geral do Pro-Social

Foi aprovada na manhã desta terça-feira, dia 3 de dezembro, pela Corte Especial Administrativa do TRF/1.ª Região, proposta do Conselho Deliberativo do Pro-Social que dá nova redação aos artigos 60, § 1.º e 82 do Regulamento Geral do Programa.

De acordo com a proposta aprovada, as alterações do Regulamento Geral serão feitas pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, e deverão ser submetidas à homologação pelo Conselho de Administração do Tribunal, no prazo máximo de uma sessão - ordinária ou extraordinária -, sob pena de aprovação tácita.

A medida visa agilizar o acompanhamento da evolução das receitas e despesas, que deverão ser submetidas mensalmente ao Conselho Deliberativo para a adoção das medidas julgadas necessárias, em tempo hábil.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da Primeira Região