No dia 6 de novembro, na Central de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), ocorreu a primeira etapa do mutirão de audiências pré-processuais entre a OAB-DF e advogados que estavam com pendências relacionadas a anuidades.

Foi a primeira vez que a Seccional da Ordem no DF participou de um mutirão conciliatório promovido pela Justiça Federal. De acordo com Antônio Alves Filho, diretor tesoureiro da OAB-DF, os casos trataram de taxas pendentes de pagamento desde 2005. “Nunca fizemos cobranças judiciais de anuidades atrasadas, contudo, após levantamento, verificamos uma perda anual de aproximadamente R$ 2 milhões”.

O diretor disse que o principal motivo alegado pelos inscritos na OAB para a falta de pagamento são dificuldades financeiras. Atualmente, a anuidade é de R$ 600,00. “A Seccional DF da Ordem tem a política de editar normas para parcelar as dívidas, mas não estávamos obtendo resultados satisfatórios; por isso, quando a juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas nos sugeriu a possibilidade de audiências pré-processuais no âmbito da Central de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, abraçamos a ideia e tivemos uma ótima acolhida por parte dela e dos demais juízes federais envolvidos com a conciliação, como o magistrado Wagmar Roberto Silva - coordenador substituto do Núcleo de Conciliação da SJDF”, explicou Antônio Alves, assegurando que a OAB “fará de tudo para promover acordos durante todas as etapas do mutirão”.

Para a coordenadora do Núcleo de Conciliação e diretora do foro da SJDF, juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, que supervisionou a primeira audiência do mutirão, “resolver ações judiciais não significa pacificar a sociedade, o fundamental é solidificar a cultura da conciliação evitando, assim, a judicialização de processos”.

No entendimento do juiz federal Wagmar Roberto Silva, “a conciliação é um instrumento que a Justiça oferece às partes para que possam abandonar a ideia de satisfação do que pensam ser o ‘melhor’ direito por intermédio de um ato judicial e substituir tal compreensão pela realização de um negócio vantajoso e equilibrado. A execução imediata da convergência de vontades na formulação do acordo representa um dos maiores ganhos para as partes”.

A respeito da atuação da Central de Conciliação da SJDF, o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, coordenador-geral do Sistema de Conciliação (SistCon) da 1.ª Região, destacou: “A Justiça Federal do DF está de parabéns pelo trabalho que vem desempenhando na área conciliatória”. O magistrado também congratulou a OAB-DF pela iniciativa. “Minha impressão sobre esse mutirão que ocorre aqui na central é a melhor possível. Estamos no caminho certo”, disse Reynaldo.

Exemplo - Entre os vários acordos celebrados, destaque para o caso do advogado Hemetério Fernandes. Como ele sofre de esquizofrenia desde 2006 e em 2009 foi interditado, precisou ser representado na audiência pela advogada Maria Helena Santos Moreira. “Devido a essa interdição, conseguimos acordar com a OAB-DF apenas o pagamento da anuidade de 2008, no valor de R$ 416,00. Estavam cobrando dele R$ 5.606,00. À época, comunicamos à Ordem, via ofício, a interdição, mas esse documento nunca foi apreciado. Agora, tudo está resolvido”, comemorou Maria Helena.

Número de processos e próximas etapas do mutirão - Foram selecionados aproximadamente 1.000 processos para as três etapas do mutirão pré-processual da OAB-DF. As próximas audiências estão agendadas para o dia 28 de novembro e 4 de dezembro.

Localização e contatos - A Central de Conciliação está situada no Edifício-Sede III da Justiça Federal (Quadra 510 da Asa Norte - em frente à W-3). Para saber mais sobre o funcionamento da central, basta entrar em contato pelo telefone 3521-3132 ou pelo e-mail concilia.df@trf1.jus.br.

Fonte: JFDF