A ampliação da Subseção Judiciária atende a pleito antigo dos magistrados mineiros, já que a subseccional contava com apenas quatro varas federais para gerenciar o expressivo e crescente acervo processual. A instalação da 5.ª Vara, antes prevista para 2014, foi antecipada em razão da necessidade, demonstrada pelo elevado número de processos em tramitação na Subseção.

A 5.ª Vara Federal de Uberlândia traz consigo uma característica que a diferencia das demais e um grande desafio: a especialização em execuções fiscais e um acervo inicial de quase 21 mil processos dessa natureza. Segundo revelou o presidente Mário César Ribeiro, as execuções fiscais representam cerca de 40% das ações em curso na Justiça Federal, sendo crescente esse número em razão do expressivo volume de ações ajuizadas, sem que se consiga dar vazão, o que torna difícil a recuperação dos créditos públicos.

O magistrado citou dados do relatório do CNJ Justiça em Números de 2013 que apontam a execução fiscal como o principal item da taxa de congestionamento do TRF1, com 89%. “Além de não estar sendo efetiva a arrecadação, os feitos de execução fiscal têm provocado acúmulo indesejado de processos pendentes de julgamento”, afirmou o presidente

Consciente da necessidade de dotar de melhores condições materiais e organizacionais as novas unidades judiciárias que estão sendo instaladas na Primeira Região, o presidente do TRF informou que autorizou o envio de mais de 7 milhões de reais para a ampliação do edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberlândia e anunciou: “com a instalação dessa nova vara, a Subseção de Uberlândia passa a contar, a partir de hoje, com a Seção de Apoio à Central de Conciliação”.

Mário César Ribeiro defende a conciliação como alternativa para tornar mais célere e eficaz a resolução dos conflitos na área fiscal. “Embora nossa tradição na busca da solução dos conflitos esteja fundada na noção de litígio, tal postura começa a mudar e tende a avançar, harmonizando-se com o preâmbulo da nossa Constituição, segundo o qual nosso país está comprometido, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, afirmou.

O presidente, no entanto, alertou que a regulação da atividade conciliatória dos entes públicos passa, necessariamente, pela via legislativa. “Sabemos que não é medida fácil de ser equacionada, pois necessita compatibilizar a necessária indisponibilidade do interesse público com o princípio da igualdade”, afirmou o magistrado. Para ele, apenas a norma, apesar de necessária, não se mostra suficiente para que a conciliação se mostre frutífera na área da execução fiscal. “Urge que a Administração Pública se lance com maior desenvoltura nas tentativas de acordo e que haja disposição dos magistrados na condução de tais atos”. Mário César Ribeiro acredita ser necessário que tanto o Poder Judiciário quanto a Fazenda Pública unam esforços para a efetividade de um projeto como este. “É importante termos em mente que é necessário rever conceitos, porquanto nenhum problema pode ser resolvido a partir da mesma consciência que o criou; por isso que precisamos aprender a ver a questão dos créditos públicos de forma renovada, para que seu recebimento se torne efetivo”, ponderou o magistrado.

Em seu discurso, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Doehler, também falou do esforço do TRF1 em proporcionar uma justiça mais célere e efetiva aos cidadãos dos estados que integram a 1.ª Região, e apontou as dificuldades que esse empenho enfrenta. “Essa tarefa, infelizmente, não é fácil, pois sua execução reclama modernização constante, revisão de estruturas administrativas e aprimoramento de tecnologias para o melhor escoamento do grande número de processos submetidos ao Judiciário, tudo isso mediante execução de uma verba orçamentária cada vez mais reduzida e de uma legislação processual ultrapassada, que a poucos atende”, afirmou.

O magistrado destacou, ainda, o fato de Uberlândia, a exemplo de grandes metrópoles brasileiras, experimentar o aumento das demandas judiciais.

“A chegada da 5.ª Vara Federal, especializada em processo e julgamento de execuções fiscais e respectivos embargos (...) contribuirá para melhor eficiência e celeridade no julgamento também de outras causas, de grande alcance social - como as previdenciárias - na medida em que serão desonerados de parte considerável de seu acervo os magistrados das outras quatro varas aqui instaladas”.

Comungam do mesmo pensamento o diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, José Humberto Ferreira, e o juiz federal substituto Gustavo Soratto Uliano, que assume temporariamente os trabalhos da nova vara. “É sempre motivo para comemorar quando a gente tem mais uma vara instalada; e essa em especial porque está tirando todo o acervo da execução fiscal das outras 3 varas, o que vai possibilitar uma prestação de serviço mais especializada na 5.ª Vara de Execução Fiscal e desafogar as outras 3”, afirmou José Humberto Ferreira. Ele, que considera pequeno o número de varas federais para a Seccional, reconhece que a nova vara chegou para melhorar, mas ainda não é o número ideal. “O ideal seria que nós conseguíssemos, pelo menos, mais 3 varas para cá porque nós temos hoje nos JEFs, que precisam de mais varas, 13 mil processos; nas outras 3 varas cíveis e criminais, nós temos cerca de mais 3 mil processos em cada uma, são mais 9 mil processos; e mais 21 mil processos na vara de execução; então eu acho que com mais 3 novas varas o problema seria equalizado”, afirmou.

Também o juiz federal Gustavo Uliano, responsável por conduzir os primeiros passos da nova vara federal, assumiu o desafio de encarar um acervo de quase 21 mil processos. “A expectativa é muito boa; foi formada uma equipe com pessoas experientes, pessoas que já vêm trabalhando com execução fiscal há muito tempo; e com a unificação dos processos das 3 varas em uma só vai facilitar o andamento, vai ter uma produção mais em série e com isso a gente conseguirá reduzir o acervo com mais rapidez”, projetou.

Para encarar o desafio, o magistrado contará com 18 servidores. Ele também acredita na conciliação para atingir seu objetivo. “Vamos conversar com os exequentes para tentar o maior número de conciliações na execução fiscal também".

Prestigiaram o evento autoridades federais, estaduais e municipais, civis e militares, entre as quais os juízes federais Lincoln Rodrigues de Faria (auxiliar da Coger), Bruno Vasconcelos, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Junior, Alexandre Henry Alves, Rodrigo de Godoy Mendes e Luciano Mendonça Fontoura; o diretor-geral do TRF1, Roberto Elias Cavalcante, e o presidente da Comissão de Instalação das Varas Federais da 1.ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra.

IM

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da Primeira Região