Crédito: Ramon Pereira

Mais de meio milhão de jurisdicionados. É para este número expressivo de cidadãos que a nova Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, prestará atendimento na solução dos conflitos judiciais. Instalada nesta terça-feira, dia 15 de outubro, pelo presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, o órgão atenderá, além dos 67 mil moradores locais, as populações de mais 23 municípios localizados no interior do estado e que estavam sob a jurisdição das subseções judiciárias de Barreiras e Guanambi.

A solenidade foi realizada no edifício-sede da subseção, construído recentemente, e contou com as presenças do diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes; do juiz federal Alex Schramm de Rocha, que responderá pelos trabalhos na Subseção; da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região, desembargadora federal Neuza Maria Alves; do prefeito Eures Ribeiro Pereira e demais autoridades.

A nova subseção inicia suas atividades com vara única e terá competência geral e de juizado especial federal adjunto, neste caso, especializada nas causas cíveis e criminais de até 60 salários mínimos. “Esta subseção judiciária faz parte do processo de aproximação da justiça federal com o jurisdicionado que vive nos lugares mais longínquos do território brasileiro, afastando de vez a ideia de que a justiça federal é elitizada, estando próxima apenas dos residentes nas capitais”, asseverou o presidente Mário César Ribeiro.

O magistrado destacou a importância da missão social dos JEFs junto à população na busca pelos seus direitos e, em especial, para com os idosos. “Sabemos que as ações que tramitam nos Juizados, em sua maioria, referem-se a questões previdenciárias, sendo expressivo o número de idosos que buscam amparo nos Juizados Especiais Federais, almejando deles obter uma resposta rápida e efetiva”, afirmou o presidente Mário César ao revelar ainda que “são eles os responsáveis por mais de 90% do total do rendimento mensal do domicilio, em consequência, principalmente, de suas aposentadorias”.

O município de Bom Jesus impressiona. A religiosidade dos moradores- os Lapenses- está presente nas casas, no comércio e principalmente no Santuário de Bom Jesus da Lapa, localizado próximo ao rio São Francisco, em área de preservação.

Ao declarar que a preocupação com o meio ambiente é importante tarefa do extenso rol de atribuições da Justiça Federal, o presidente elogiou o projeto “Educação Ambiental e a Gestão de Resíduos Sólidos na Romaria de Bom Jesus da Lapa” que é fruto da união entre os órgãos públicos e a comunidade local para educar os romeiros e turistas que visitam o santuário durante todo o ano, mas que deixam grande quantidade de lixo às margens do Rio São Francisco causando sérios danos à natureza.

O desembargador Mário César chamou de misterioso e intrigante o dilema de conviver em harmonia com a natureza “pois ela nos cobra atitude até quando expressamos nossa religiosidade” e, na ocasião, citou Cecília Meirelles: “No mistério do sem-fim equilibra-se um planeta. E no planeta um jardim; e no jardim um canteiro; no canteiro uma violeta e sobre ela, o dia inteiro, entre o planeta e o sem-fim, a asa de uma borboleta”.

A subseção de Bom Jesus da Lapa será conduzida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha e contará com uma equipe de aproximadamente 20 servidores, dos quais 14 foram empossados durante o evento. Segundo informações da diretoria da Secretaria Administrativa da SJBA, cerca de 4.700 processos migrarão para a subseção de Bom Jesus da Lapa. Deste total, 4 mil oriundos da justiça estadual, 300 de Guanambi e 400 de Barreiras. “Apesar de se tratar de uma jurisdição nova devemos iniciar os trabalhos com toda eficiência e com toda força. Para tanto, contamos com um corpo de funcionários, em sua maioria de servidores novos, mas muitos dedicados e interessados com o espírito de servir a Justiça”, afirmou Alex Schramm.

Reduzir a demanda reprimida de processos com que a subseção inicia é uma meta e, na oportunidade, Alex Schramm anunciou que pretende implantar experiências de sucesso adotadas em outras unidades. “Sobretudo na adoção de procedimentos para a redução do tempo de tramitação processual, sem prejuízo da qualidade e da instrução do julgamento, a exemplo do projeto Concentração de Audiências em que o tempo do magistrado é aproveitado ao máximo”, pontuou o jovem magistrado ao convocar ainda a colaboração dos auxiliares e colaboradores da justiça como peritos, advogados, procuradores e defensores públicos.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a presença da Justiça Federal no município é uma grande alegria. Segundo Ávio, o prédio onde funcionará a nova subseção foi construído em menos de 7 meses e totalmente planejado conforme orientações do Tribunal. “De forma que os nossos servidores e os nossos juízes estão prontos para prestar um grande serviço que é a função jurisdicional”, afirmou.

O magistrado destacou ainda que a Justiça Federal não chega sozinha e que em breve outros órgãos federais também estarão presentes no município. “Quando a Justiça Federal chega ao interior, além de trazermos servidores e magistrados capacitados, trazemos também outros órgãos federais para cuidar das questões de Bom Jesus da Lapa como, por exemplo, a Polícia Federal, a Receita Federal e o INSS, que é o maior cliente da Justiça Federal”, explicou o diretor do foro da SJBA.

Na oportunidade, o prefeito Eures Ribeiro Pereira chamou de visionária a iniciativa da Justiça Federal em vir para Bom Jesus da Lapa. “Devemos ter respeito pelas idéias visionárias. O município está carente de Justiça. Estamos há mais de seis meses sem um juiz estadual. A gente fica engrandecido, por outro lado, com o acolhimento da justiça federal”, desabafou Eudes.

Segundo o presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas Federais da 1.ª Região e servidor do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, o imóvel é fruto da parceria entre a Justiça Federal e o proprietário de um terreno local. “E foi erguido sem gastos de recursos da União e atende às necessidades exigidas para o funcionamento. O custo com a instalação foi somente dos móveis e equipamentos de informática”, afirmou.

Os trabalhos e estudos de viabilização das obras foram iniciados há um ano. Segundo Carlos Frederico a falta de infraestrutura dos municípios aumenta as dificuldades, no caso das varas no interior. “Existem dificuldades de encontrar imóveis adequados para locação, de falta de mão de obra, de prestação de serviços adequados e instalação do link de comunicação, etapa esta que foi superada com o apoio da equipe dos servidores da Seção Judiciária da Bahia”. E continua: “foi depois de algumas visitas ao município que conseguimos firmar a parceria que hoje resulta nessa belíssima construção”, comemora Carlos Frederico.

Como parte da solenidade, o presidente Mário César visitou as instalações da nova subseção e empossou os novos servidores. Para o técnico judiciário Sérgio Pereira Assunção, a posse no cargo de analista judiciário, área judiciária, é resultado de uma vida de estudos. “A alegria é a mesma da primeira posse”. Ele vem da Subseção de Teixeira de Freitas e chega em Bom Jesus da Lapa para somar esforços. “Estou preparado para o desafio. Venho de uma subseção que abarcou 15 municípios. Me sinto preparado para vencer mais este desafio de prestar um serviço jurisdicional cada vez melhor”, afirmou o analista.

Presenças: participaram da solenidade o juiz federal em auxílio à Presidência do Tribunal Marcos Augusto de Sousa; o representante da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, vice-presidente e vereador Ricardo de Sá Dourado; o comandante da Unidade da Marinha em Bom Jesus da Lapa, capitão Robson Araújo de Oliveira; o bispo diocesano Dom José Valmor César Teixeira; o representante do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia, Edvaldo Ramos de Araújo; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Bom Jesus da Lapa, Sandra Regina Xavier Dourado Silva; o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira; a diretora da secretaria administrativa da SJBA, Sandra Barco Nogueira, que fez a leitura da ata de instalação da nova subseção; servidores da seccional baiana e demais autoridades, entre elas o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira, e os diretores das subseções judiciárias de Guanambi e Paulo Afonso, juízes federais Felipe Bouzada e Aílton Schramm de Rocha, respectivamente.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região