O programa Via Legal desta semana fala sobre um direito que muita gente ainda desconhece. Pessoas com deficiência podem fazer viagens interestaduais de graça, seja de ônibus ou até de avião. A regra vale para pessoas com renda familiar mensal de até um salário mínimo. O chamado passe livre está previsto em lei, mas, mesmo assim, ainda é ignorado por algumas empresas aéreas. A equipe de TV do TRF da 1.ª Região mostra que a companhia aérea GOL foi parar no banco dos réus e acabou condenada pela Justiça Federal.

Confira os horários de exibição:

• TV Justiça: 16 de outubro, às 21h30; 18 de outubro, às 12h30, e 21 de outubro, às 21h30;
• TV Cultura: 20 de outubro, às 6h30;
• TV Brasil: 20 de outubro, às 6h.