As inscrições para o seminário “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor” já estão abertas. O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2.ª Região (EMARF). Os interessados em participar poderão se cadastrar, até o dia 19 de setembro, na página do CJF, www.cjf.jus.br. O evento acontecerá de 25 a 27 de setembro, no auditório do TRF da 2.ª Região, no Rio de Janeiro.

O objetivo do encontro é a capacitação de magistrados, em especial daqueles que atuam nas varas cíveis, com informações atuais e relevantes para o exercício de suas funções além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos. O intuito é que, ao final do curso, os participantes tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1.a e 2.a instâncias e de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.

São oferecidas, ao todo, 140 vagas destinadas a magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. Para receber certificado, o participante deve ter, no mínimo, 80% de frequência. Além disso, será realizada uma avaliação, que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Fonte: CJF