A Subseção Judiciária de Tucuruí/PA alcançou o índice de 100% de acordos em mutirão de audiências que apreciou 496 processos de reparação por danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF). As ações foram propostas por servidores de três municípios do sul do Pará que tiveram seus nomes inseridos na Serasa depois que três prefeituras deixaram de repassar à CEF o dinheiro que descontavam em folha, a título de empréstimos consignados.

A secretaria da Vara de Tucuruí informou que a homologação de acordos em todos os 496 processos apreciados durante o mutirão resultou no pagamento do valor total de R$ 1.736.000,00 a servidores municipais de Tucuruí, Goianésia do Pará e Pacajá. Cada um aceitou receber os R$ 3.500,00 propostos pela Caixa, que depositará o dinheiro até o dia 9 de setembro.

Iniciado no dia 19 de agosto e encerrado na última sexta-feira, dia 23, o mutirão teve como coordenadores o juiz federal da 11.ª Vara Federal de Belém, Marcelo Honorato, e a juíza federal Ariane da Silva Oliveira, titular da Vara de Tucuruí. A Caixa foi representada pelo advogado Renan José Rodrigues Azevedo.

Os 496 processos apreciados fazem parte da Meta 5, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o aumento do número de audiências ou quaisquer atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos, seja em fase processual ou pré-processual. No âmbito do TRF da 1.ª Região estão previstas para este semestre cinco mil audiências da Meta 5, relativas a processos envolvendo apenas a CEF.

O juiz federal Marcelo considerou que o mutirão foi vantajoso não apenas para a Justiça Federal, que resolveu em menos de seis meses os litígios representados pelas 496 ações, todas recentes, ajuizadas no final de fevereiro e início de março, “[...] a conciliação, em todos os sentidos, também foi vantajosa para as partes. Afinal, será injetado R$ 1,7 milhão na economia de três municípios”, disse o magistrado.

Fonte: Secos/PA