Crédito: Ramon Pereira

Metade dos cerca de 34 mil processos relativos à execução fiscal, que lotavam as prateleiras da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, terá novo destino a partir desta segunda-feira, dia 26: a 11.ª Vara Federal, a segunda do estado especializada na matéria. A instalação da nova vara foi realizada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, em solenidade marcada pela presença de diversas autoridades, entre elas o diretor do foro da seccional maranhense, juiz federal Ricardo Macieira, e os desembargadores federais Alberto Tavares Vieira da Silva, primeiro presidente do TRF/1.ª Região, e Reynaldo Fonseca.

O presidente Mário César Ribeiro anunciou a instalação da 11.ª Vara ressaltando as belezas naturais e a diversidade e riqueza culturais do estado que, em suas palavras, é o “berço de expoentes da literatura nacional”, entre eles Aluísio Azevedo, Coelho Neto, Gonçalves Dias e Graça Aranha. “É um estado privilegiado pela natureza, possuindo o segundo maior litoral do Brasil, com 640 km de extensão, e a maior diversidade de ecossistemas de todo o País, com praias, parte da floresta amazônica, cerrados, mangues, delta em mar aberto e os maravilhosos lençóis maranhenses, com lagoas de águas cristalinas”, destacou.

A partir de agora, são duas varas especializadas em execução fiscal a dividir o acervo, o que, na avaliação do presidente Mário César Ribeiro, irá imprimir maior agilidade aos julgamentos. “Sabemos que é por meio do executivo fiscal que a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para receber seus créditos, buscando, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento das dívidas dele em relação ao Estado”, explicou.

Segundo ele, as dificuldades verificadas no trâmite desse tipo de matéria terminam colaborando para aumentar o volume de processos de execução fiscal nos escaninhos da Justiça Federal. “Para que se tenha uma noção das dificuldades de se realizar essa cobrança, observamos, em recente estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, que o tempo médio de tramitação de um processo de execução fiscal é de 3.571 dias, ou seja: 9 anos, 9 meses e 16 dias!”, revelou o magistrado.

Entre os motivos para tal demora, o presidente destacou a dificuldade em localizar bens do devedor suficientes para a quitação das dívidas e a de localizá-lo, por meio da citação, considerada por ele um “imenso gargalo inicial”. “O resultado do estudo impõe ações”, alerta. O magistrado lembrou, ainda, que a execução fiscal, quando flui de forma ágil, atua tanto em proveito do Estado como do cidadão que pagou seu débito. “Ela, além de aumentar a arrecadação pública, possibilita a liberação daqueles que já pagaram a dívida, mas ainda têm em curso uma ação em seu nome, evitando, muitas vezes, que a empresa feche e a execução se torne inócua”, ensina.

O presidente demonstrou, ainda, sua preocupação e ceticismo com a ideia, defendida por muitos, de criação de um Programa de Recuperação Fiscal de longo prazo, que visa diminuir o fluxo de processos que tramitam nas varas de execuções fiscais. “Vemos com certo ceticismo tal proposta, primeiramente pelo fato de a União ser autora em apenas 59% do total de ações de execução fiscal, na Justiça Federal, enquanto os conselhos de fiscalização das profissões liberais, entes autárquicos autônomos, representam 36,4% do volume de processos; em segundo lugar, porque tais programas induzem de forma negativa o comportamento do contribuinte, que deixa de pagar porque acredita que poderá ser acolhido em um novo parcelamento especial”. Ele considera necessário repensar a execução fiscal como um todo, “em especial encontrando formas jurídicas de reduzir a complexidade dos atos administrativos e judiciais necessários à realização de leilões, extraordinariamente burocráticos, que demandam muito trabalho e são de pouca efetividade”, concluiu.

O diretor do foro, juiz federal Ricardo Macieira, também comemorou a instalação da 11.ª Vara Federal do Maranhão. “Hoje é para nós um dia cheio de júbilo; alargamos os horizontes de nossa jurisdição e aumentamos o número de nossas responsabilidades. A existência de uma nova vara é uma dádiva renovada para quem entrega o melhor de si mesmo em benefício desta Justiça Federal”, afirmou.

Segundo o magistrado, a instalação da nova vara “é mais um testemunho da admirável irradiação de uma administração que tem procurado concretizar o ideal de uma justiça mais presente e participativa na vida das pessoas, de uma justiça que não conhece fronteiras e se universaliza”.

Ele falou também da especialização da vara que, em sua avaliação, representa uma otimização dos serviços, “a possibilidade que o juiz tem, estando em uma vara especializada, de prestar um serviço mais rápido e melhor, porque ele se dedica com mais afinco, ele se dedica mais a uma matéria específica”, explica.

Para Ricardo Macieira, quem ganha com a instalação tanto de uma vara especializada como de qualquer outra vara federal é a sociedade. “Nós já temos varas especializadas aqui em matéria ambiental, em matéria criminal, já temos as varas cíveis, de execuções fiscais e os juizados. Então as rotinas de trabalho são bastante otimizadas quando os servidores e juízes trabalham com um grupo de matérias específicas”, explicou.

O magistrado rendeu homenagens ao falecido ministro Carlos Alberto Madeira e ao juiz federal Roberto Carvalho Veloso, que assumiu os trabalhos da nova vara. “Peço licença a todos para homenagear dois dos magistrados que fazem a história da Seção Judiciária do Maranhão, na segunda fase de implantação da Justiça Federal brasileira: o pioneiro, que tão funda influência exerceu em todos os que lhe sucederam; e o recém-chegado, em cujo espírito madrugaram as grandes qualidades de juiz”, afirmou.

O juiz federal Roberto Carvalho Veloso, satisfeito com seu retorno a São Luís, conduzirá os trabalhos juntamente com uma equipe de 14 servidores, sete dos quais empossados após a solenidade, assumindo com uma expectativa ambiciosa: virtualizar as duas varas especializadas em execução fiscal, de modo que os processos tramitem apenas em meio eletrônico. “Nós estamos instalando essa nova vara aqui no Maranhão já com 16 mil processo físicos, ou seja, 16 mil processos no papel, autuados; e isso já representa um volume imenso que necessita também de um espaço físico também grandioso; e nós, possuindo esses processos em meio eletrônico, facilitará, sem sombra de dúvidas, o andamento processual”, explicou o magistrado.

Confiança no trabalho e na experiência do magistrado não irá faltar. “Ele assume esse novo encargo com nossas melhores expectativas, uma vez que detém notável experiência, que lhe permitirá, temos certeza, cumprir essa nova missão de forma efetiva, pois dinamismo, capacidade de liderança e conhecimento não lhes faltam”, afirmou o presidente Mário César Ribeiro, ressaltando a qualidade técnica e profissional do titular da 11.ª Vara Federal.

Homenagem: como parte da solenidade, o presidente do Tribunal, Mário César Ribeiro, recebeu das mãos do diretor do foro, Ricardo Macieira, a medalha “Ministro Carlos Madeira”, honraria que homenageia personalidades que tenham contribuído para o aprimoramento dos serviços judiciários no estado do Maranhão, especialmente os de competência da Justiça Federal.

O presidente agradeceu a distinção lembrando que o ministro que dá nome à medalha, Carlos Madeira, além do vínculo com a Seccional, “integrou e honrou o extinto Tribunal Federal de Recursos e o Supremo Tribunal Federal”.

Na ocasião, aproveitou para destacar, também, a presença do desembargador federal Alberto José Tavares Vieira da Silva, nas palavras de Mário César, “o eterno e primeiro presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a quem rendemos as nossas mais efusivas homenagens”, afirmou.

Compuseram a mesa de honra, ainda, o representante do TJMA, desembargador Jamil Gedeon Neto; o representante da Ajufe, juiz federal José Magno Linhares; o procurador-chefe da PRE do Maranhão, José Leite Filho; e o representante do Conselho Federal da OAB/Seccional/MA, José Guilherme Zagallo.

Prestigiaram a solenidade diversas autoridades, entre elas o vice-diretor do foro, juiz federal Clodomir Sebastião Reis, e demais juízes federais da seccional maranhense, o diretor-geral do TRF1, Roberto Elias Cavalcante, o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira, o presidente da Comissão de Instalação das Varas Federais, Carlos Frederico Bezerra, e a diretora da Secad/MA, Célia Silva Faria.

A solenidade também foi marcada pela apresentação da banda musical da Guarda Municipal, regida pelo maestro Cláudio Martins, e do grupo “Quarto Crescente”, integrada pelo servidor da Seccional José de Paula Bezerra Junior.

IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da Primeira Região