Terminam nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, as inscrições para o seminário “25 Anos da Constituição Cidadã: olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro”. O evento será promovido entre os dias 4 e 6 de setembro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no sítio do Conselho da Justiça Federal, www.cjf.jus.br, em “Serviços - Cursos e Eventos”.

A programação do seminário divide-se em três painéis: passado, presente e futuro da Constituição. Para a juíza federal Helena Elias Pinto, coordenadora científica do seminário, a promulgação de uma nova Constituição é um marco muito importante, a partir do qual todo o ordenamento jurídico se renova - isto explica a organização dos eixos temáticos em torno desse critério temporal. “Uma nova Constituição tem o condão de tornar as leis anteriores com ela incompatíveis não recepcionadas e de estabelecer novas balizas para a atuação dos Poderes Públicos. Daí a importância de se refletir sobre as condições políticas anteriores que ensejaram a elaboração da nova Constituição e as questões que ainda estão pendentes de um melhor encaminhamento pela sociedade e pelo Estado”, esclarece.

Participam do evento como palestrantes, entre outros, o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; os professores doutores Rogério Dultra dos Santos e Claudio Pereira de Souza Neto, da Universidade Federal Fluminense (UFF); Clèmerson Merlin Clève, da Universidade Federal do Paraná; Lenio Luiz Streck, da Universidade Unisinos; Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, da Universidade de Fortaleza, e Ingo Wolfgang Sarlet, da Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A conferência de encerramento, sobre o tema “Reforma Política”, será proferida pela subprocuradora-geral da República, Sandra Verônica Cureau.

O evento tem carga horária de 20 horas, e haverá emissão de certificado mediante registro de, no mínimo, 75% de frequência. No caso de magistrados federais, conforme determina a Enfam, além da frequência obrigatória, também será exigida a atribuição do conceito ótimo ou bom ao trabalho a ser apresentado dentro de 30 dias, com apreciação crítica da atividade e abordagem de um dos temas apresentados, com vistas a validar o aproveitamento do seminário como curso de aperfeiçoamento.

Mais informações pelo e-mail eventos@cjf.jus.br ou pelo telefone (61) 3022-7240.

Fonte: CJF