Polo econômico regional de destaque, Patos de Minas/MG recebeu nesta terça-feira, 20 de agosto, mais uma vara federal, com competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal. A solenidade de instalação foi realizada no auditório da Câmara Municipal às vésperas da Subseção Judiciária de Patos de Minas completar 8 anos de existência, o que ocorrerá no próximo dia 26.

Patos de Minas está situada na região chamada de “Alto Paranaíba” e figura como uma das 20 cidades mais importantes do estado. O potencial de crescimento da área abrangida pela Justiça Federal da 1.ª Região foi destacado pelo presidente Mário César Ribeiro: “Tenho viajado pela imensa área de jurisdição da Primeira Região - com 258 varas instaladas em 85 municípios, incluídas as capitais dos estados e o Distrito Federal - e percebo que é nela que o Brasil do futuro está sendo construído. Cuida-se de um território vasto, com inúmeros recursos naturais, sendo mais do que evidente seu potencial de crescimento”, afirmou o magistrado.

Neste contexto, o presidente falou do desenvolvimento de Minas Gerais e citou a crescente exploração de fosfato no estado, que detém cerca de 68% das reservas brasileiras do minério, fato que, segundo Mário César Ribeiro, “permitirá ao Brasil atingir, em breve, a autossuficiência na produção deste importante insumo, com a consequente melhoria de nosso solo, permitindo incrementar a produção agrícola”.

No entanto, a exploração do fosfato tem consequências ambientais e sociais preocupantes para a população patense, segundo o desembargador. “Apesar da importância da exploração do fosfato, preocupa-nos que no seu beneficiamento são empregados amidos, soda e reagentes que, quando conduzidos para o rio Paranaíba, trazem perigo à saúde humana e à fauna. O rio também sofre com redução das matas ciliares de suas margens, em face da intensa ocupação urbana. Vegetação essa formada predominantemente pelo Cerrado, bioma que está sofrendo processo de degradação em várias regiões do Brasil, sendo desmatados em média 20 mil quilômetros quadrados anualmente, já tendo perdido 48,2% da vegetação original”, afirmou o presidente.

A Subseção de Patos de Minas possui, atualmente, um acervo de quase 8 mil processos em tramitação. De acordo com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, o número de processos em andamento demonstra que “Patos de Minas, como importante cidade do cenário político, econômico e social de Minas Gerais e do Brasil, também vivencia conflitos comuns a todo polo de desenvolvimento econômico e de efervescência social”. Ainda segundo o magistrado, o momento é de comemoração, à medida que mais uma unidade jurisdicional está sendo entregue às 16 comunidades abrangidas pela subseção, “no intuito de tornar efetivo o dogma da Constituição Federal que determina que o julgamento de processos ocorra em prazo razoável”.

Para o diretor da Subseção de Patos de Minas, juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior, a instalação da nova vara federal traz consigo diversos benefícios. “Uma melhor infraestrutura que assegura elevada qualidade de vida no trabalho, conferindo amplas condições aos agentes públicos para o desempenho de suas respectivas atribuições, podendo, dessa forma, ser esperado o desempenho diligente e dedicado do cargo público que exercem em nome da sociedade, sendo inquestionável ser esta uma vitória para a cidadania”, e completou “tudo isso significa melhoria na saúde, na educação, na habitação, na segurança, na proteção ao meio ambiente, mais emprego e renda, pois é disso que nossos processos cuidam”.

A direção da 2.ª Vara Federal ficará a cargo do juiz federal José Alexandre Essado, que contará com o apoio de 15 servidores, sete dos quais foram empossados após o descerramento da placa inaugural do órgão.

Mesa de honra - Além do presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, compuseram a mesa de honra da solenidade o diretor do foro da SJMG, juiz federal Guilherme Mendonça Doehler; o diretor da Subseção de Patos de Minas, juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior; o prefeito de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues; o presidente da Câmara Municipal, Otaviano Marques de Amorim; e o titular da 2.ª Vara de Patos de Minas, juiz federal José Alexandre Essado.

Prestigiaram o evento os juízes federais Cláudia Aparecida Salge e Grigório Carlos dos Santos; o direto do foro da Comarca de Patos de Minas, juiz de direito Tenório Silva Santos; o representante do TRT/3.ª Região, juiz da Vara do Trabalho de Patos de Minas, Luiz Carlos Araújo; os representantes do Ministério Público Federal, Marcelo Freire Lage e Sérgio de Almeida Cipriano; o representante do Conselho Federal da OAB, do presidente da OAB/MG e do presidente da OAB/Seccional Patos de Minas, Cristiano Corrêa Nunes; a defensora pública do estado de Minas Gerais, Raquel Assunção Ivar do Sul; entre outras autoridades locais.

Também estiveram presentes o secretário-geral da Presidência do TRF da 1.ª Região, Paulo Cardoso de Oliveira, o presidente da Comissão de Instalação das Varas Federais, Carlos Frederico Maia Bezerra, o diretor da Secretaria Administrativa da SJMG, Geraldo Caixeta de Oliveira, e servidores da Justiça Federal.

MB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região