A cidade de Florianópolis sediou, nos dias 12 e 13 de agosto, a reunião do grupo de trabalho do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), em uso pela Justiça Federal de todo o país. Entre outros temas, o grupo debateu as melhorias, desafios, dificuldades, finalização da minuta de resolução atualizada e revisão das demandas pendentes (ajustes e melhorias).

O grupo é coordenado pelo juiz federal Sérgio Tejada e composto por representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos cinco tribunais regionais federais. Estiveram presentes à reunião os servidores Márcio Albuquerque e Elaine Danzmann, do TRF da 1.ª Região, Gomercindo Filho Gsendo (SJDF) e Paula Queiroz (SJMT).

O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia explicou que a ferramenta torna mais rápidos e precisos todos os procedimentos necessários à nomeação de defensores dativos e peritos judiciais em ações que têm como parte pessoas sem recursos financeiros. A definição do defensor ou perito que prestará o serviço, a comunicação ao profissional, a realização do trabalho e o respectivo pagamento, entre outras fases, são concluídas eletronicamente. O sistema de AJG permite, ainda, geração de relatórios para previsão orçamentária anual e cobrança de descontos legais, como contribuição previdenciária e imposto de renda.

“Com o pagamento realizado de forma mais rápida, a assistência judiciária passou a ser atrativa para os profissionais”, afirmou o juiz. Antes da adoção da ferramenta, em alguns locais o juízo tinha dificuldade em designar defensores ou peritos em função da demora no pagamento do serviço. A resolução do CJF que regulamenta o sistema prevê a assinatura de convênios entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, a fim de assegurar a assistência plena à população carente.

Fonte: Justiça Federal de Santa Catarina