Na última segunda-feira, dia 12, o colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou mudanças no anexo II da Resolução n.º 4/2008, que regulamenta a coparticipação de magistrados e servidores no custeio do auxílio pré-escolar, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Com a alteração, o percentual de colaboração será de 1% a 5%, conforme faixa salarial, com efeitos financeiros retroativos a primeiro de janeiro de 2013.

Segundo o processo, de relatoria do presidente do CJF, ministro Felix Fischer, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho informou que há disponibilidade orçamentária para atender à alteração.

A sessão ordinária contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro.

Na ocasião, o colegiado prestou homenagem ao ministro Castro Meira, que fez sua última participação como membro efetivo do CJF, e deu boas-vindas ao desembargador federal Tadaaqui Hirose, recém-empossado presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e novo membro efetivo do Conselho.

Fonte: CJF