A Justiça Federal em Tucuruí, no Pará, realizará, pela primeira vez, audiências coletivas de conciliação com 496 servidores de três municípios do Sul do Pará que ingressaram com ações de reparação por danos morais contra a Caixa Econômica Federal por terem seus nomes inseridos na Serasa, depois que prefeituras deixaram de repassar à Caixa o dinheiro que descontavam em folha, a título de empréstimos consignados.

Segundo a Subseção de Tucuruí, a ausência de repasses ocorreu, na maior parte dos processos, em dezembro de 2012 ou em janeiro de 2013. As ações, todas recentes, foram ajuizadas no final de fevereiro e no início de março. A Caixa estima em R$ 30 mil a média dos pedidos de indenização por danos morais.
O mutirão de audiências, marcado para o período de 19 a 23 deste mês, será realizado no auditório da Faculdade Gamaliel, situado no mesmo prédio da Subseção de Tucuruí. Os coordenadores da iniciativa serão os juízes federais Marcelo Honorato, atualmente lotado na 11.ª Vara Federal da SJPA, e Ariane da Silva Oliveira, titular da Vara de Tucuruí.

De acordo com o juiz federal Marcelo Honorato, “o mutirão será uma grande oportunidade para que todos esses 496 funcionários municipais cheguem a um acordo com a Caixa. A conciliação que tentaremos fazer tem grandes vantagens. Uma delas é a rápida extinção, em âmbito judicial, de demandas que poderiam se prolongar por um tempo imprevisível. A outra refere-se aos valores acordados, que cairão na conta dos autores até o dia 6 de setembro, diversamente do que ocorre em condições normais, quando é necessário o depósito dos valores em uma conta judicial e a expedição de alvará assinado pelo juiz e que permite o saque pelo beneficiado, procedimento que requer tempo um tempo para ter o dinheiro liberado”, explicou o magistrado.

Meta 5 - Os 496 processos que serão objeto do mutirão foram incluídos na Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se destina a promover o aumento do número de audiências ou quaisquer atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos, seja em fase processual ou pré-processual. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição sobre o Pará e demais estados da Região Norte, além do Maranhão, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal, estão previstas para este semestre 5 mil audiências da Meta 5, relativas a processos envolvendo apenas a Caixa.

Fonte: Seção de Comunicação Social/SJPA