A Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf) abriu, nesta quarta-feira, dia 7, a I Jornada sobre Cooperação Jurídica Nacional e Internacional. O evento é realizado na sede da escola, no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe), em Brasília, e reúne mais de 40 juízes federais da 1.ª Região. Até a próxima sexta-feira, dia 9, os magistrados receberão palestras e participarão de painéis que esclarecerão temas como acordos internacionais, homologação de sentença estrangeira e extradição.

A Jornada tem como coordenadora científica a desembargadora federal Mônica Sifuentes - integrante da Rede Internacional de Juízes da Haia - e foi formatada com auxílio do juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira. A mesa de abertura (foto) foi composta pelo coordenador da jornada e diretor da Esmaf, desembargador federal Amilcar Machado, pelo primeiro palestrante, delegado da Polícia Federal Roberto Biasoli, e pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Jorge Costa, que representou o corregedor-geral, ministro Arnaldo Esteves Lima.

Ao iniciar os trabalhos, o diretor Amilcar Machado afirmou que a programação foi alinhada às diretrizes de atuação da escola estabelecidas pela atual gestão. Essas diretrizes se baseiam na formação continuada dos magistrados, com a realização de cursos mais pragmáticos e focados na realidade funcional da magistratura. Nesse contexto, o diretor ressaltou a importância da jornada, por disponibilizar informações pouco difundidas entre os juízes. “Muitos deles não conheciam os mecanismos de cooperação. E esse conhecimento é muito necessário no seu dia a dia, no seu ofício”, declarou.

A primeira palestra teve como tema a introdução à cooperação jurídica internacional, com base na estrutura e nas competências do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão especializado do Ministério da Justiça (MJ). O delegado Roberto Biasoli, coordenador-geral de articulação internacional do MJ, apresentou um histórico da colaboração entre os países, principalmente em matéria penal. Segundo ele, os acordos tiveram como ponto de partida a década de 80, com a edição de convenções como a de Viena - de 1988 -, que promoveu a cooperação entre os Estados signatários visando ao combate de grandes cartéis de tráfico internacional de drogas, e outras direcionadas a crimes financeiros.

A partir de então, o Brasil trabalhou na criação de um sistema antilavagem de dinheiro, aprovado pela Lei 9.613/1998 - a chamada “lei antilavagem” -, um dos poucos dispositivos legais brasileiros que tratam da cooperação jurídica internacional e que implantou um fluxo preventivo de informações entre diversos órgãos financeiros. A lei culminou com a instituição, em 2004, do DRCI, que funciona como autoridade central brasileira sobre questões jurídicas internacionais.

Atualmente, cinco convenções e diversos tratados bilaterais, com 19 países, formam as bases formais de cooperação jurídica em matéria penal entre o Brasil e outras nações. No âmbito cível, o País mantém acordos com o Mercosul, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e é signatário de convenções da Corte de Haia, na Holanda. Também vigoram tratados bilaterais com Espanha, França, Itália e Líbano, conforme listou o delegado Roberto Biasoli.

O primeiro dia da jornada da Escola de Magistratura foi encerrado com um painel que explicou como devem ser elaborados os pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Com duração total de 20 horas-aula, o curso ainda discorrerá sobre a elaboração de pedidos em matéria cível, as diferenças entre carta rogatória e auxílio direto, e a relação da Justiça Federal com a cooperação, entre outros temas.

RC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região