A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, no dia 18 de julho, em Salvador, o Projeto "CJU Conciliação" para fortalecer a prática de acordos na solução dos conflitos judiciais envolvendo órgãos da Administração Pública Federal nas esferas judiciária e administrativa. O programa da AGU inclui a criação da Câmara Local de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).

As atividades relacionadas à implementação do projeto em Salvador foram realizadas entre os dias 18 e 19 de julho. Durante o evento foi proferida uma apresentação técnica na Consultoria Jurídica da União no Estado da Bahia (CJU/BA), com a presença dos advogados da União que atuam no estado.

Coordenada pelo advogado da União, Manoel Muricy, a palestra destacou a importância da descentralização e as vantagens do procedimento conciliatório sob a condução das Consultorias.

Foi estabelecida também uma parceria com a Justiça Federal na Bahia, que, por meio do diretor do foro da Seccional, juiz federal Ávio Novaes, se comprometeu a preparar levantamento de ações judiciais tendo como partes entes e órgãos da Administração Pública Federal e órgãos da administração pública estadual e municipal para posterior composição do Banco de Matérias Prioritárias, visando ao início das atividades da Câmara Local de Conciliação.

A CCAF já realizou o mesmo trabalho no Rio Grande do Sul e em Pernambuco e levará o projeto para os estados de São Paulo, de Minas Gerais e do Amazonas.

Fonte: SJBA